CEE TO O LER ipa eme tada e SEA Sripe epoca "A censura cinematographica e a confusão creada pelo decreto 24. 651 do dr. Salles Filho Os luminosos pareceres dos eminentes Jurisconsultos patrícios | -- Representação ao Dr. Director Geral da S…
"O decreto n. 21.240, de 4 do abril de 1082, naclonalizou a cen- tura cCinematographica; o decreto n. 24.651, de 10 de julho de 1934, teva por objecto crear o Depar- tamento de Propaganda e Diffu- são Quitural, qujos tins constam do art. '9…
Como floou' affirmado na res, posta aos dois primeiros 'quêsitos, o decroto n. 24,651, de '10 de Ju- lho de 1934, não derogou"q' dê: oreto n. 21.340, da 4 de abri) de 1932. Manteve expressamente al. Rumas das disposições deste ul. timo decr…
1º 04., pags. 207; Fritz Floinor, a eup., 1933, pags. 409 e még.). O decrato n. 24.651, da 10 ve ju- "ho de 1934, crea no Ministetio da | "tes Justiça o Negocios Interiores o Departamento de Propaganda. e Diffusão Cultural. Mas essa de- ore…
A remissão no art. 32 do de. creto mn. 71.240, de 4 de abri de 1932, não tem justificativa. A atn- plos referencia ao art. que, em vez de ser appiloado, é contraria- do, não tem força para vincular um decreto ao outro. Não ba élo eg corrent…
O art. 6º do decrato n. 44 651, é claro, estabelece a censma cl- nematographica dos films que pos- enm servir de Instrumento de dMt- fusão cultural, sobra os quass o Departamento de-Propagands in- atituldo. pelo mesmo decreto tam entrado em…
O art; 857 do deoreto n. 18.900 de '1473 — Regulamento Sanl- tario —- de mm modo geral e acortadamente, prohiba. a venda ds leito'em tanques ou reciplen- tes, donde elle seja retirado par» celindamento por melo de tor- neiras ou transvasamo…
ria, que pune rigorosamente o dono de leiteria que faz engar- rafar lalte em logar Inadequado, ou por empregado desprovido de avental e gorro brancos, e por- mitto que, na via publica, al- gumas vezes ao lado do gary que varre a rua individ…
Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1834. — (asslg.) NELSON CAMPOS, director-chete. não são as mesmas nem têm a mesma finalidade da TAXA esta- beleciãa no decreto n. 21.940. A TAXA de que trata o art, 18 do Gecroto n. 21.240 de 4 de abril de 1…
Ouyadd, 8 (Favas) — Os candi- datos do Partido Liberal requere- ram o adiamento das eleições sup- plementares, marcadas pars 29 e 25 do corrente, até que o Tribu- nal Superlor de Juntiça E'eltoral «e tenha pronunciado sobre o re- curso inte…
' Paulo, os srs. dr. Oleno ds Cunha Vieira, Horacio de Mello, des Gullherme Winter, continmaram, sob a prest- dencia do primeiro, os tras" balhos da 149.* tarma apos, radora das eleições renliza- das a 14 do outabro ultimo Preliminarmento f…
…sam-se 28 dias, O T, KR. E. resolve que sejam apuradas todas as wmas que contivessem sobrecartas a menos. Aos 87 de novembro nltimo a mesma turma apuradora se reunira e in"apurar uma outra uma, quando se apresentou o sr, procurador regional…
Já sablamos que as urnas es- tavam sendo violadas, nn eula pelo | anncxa, ao respectivo deposito e no pavimento superior do edifl=| co Eri "a ossa convicçio, re- sultante logica e lrrecusuvel du prova Ipdiciaria que" conscgul- mos aceumnlar…
Por multo menos o Tribunal Eleitoral 'do Estado-do Rio to-| nion rigorosas medidas. contra, os seus proprios funcelonarios, que, dentro do '.Tribunal, esta. vam defraudando o pleito. Aqui, ha, além de funcelonarios do proprio Tribunal, pess…
…pelos quaes receberão a mesmã Importancia em "Tiras, sob pena de prisão e, em certos casos, AOS 27. DIAS DO MEZ DE. NOVEMBRO DE í934 presentes no Tribunal de Justiça Elcitoral do São deanto do crime, teriio de o ayir onerglonmente, Não E em…
CADA A. PRIMEIRA, VE- RIFICAÇÃO QUE ACOUSA. VA 30 SOBRECARTAS A MENOS. Discriminadas ss cedulas.. (Segue-se q resul. tado dna apuração, sendo constgnndas pequenas trro. Eularidades o as medidas widoptadas com relação a tres. votantos "cujos…