Bem-vindo à Legadia. Estes Termos regulam o uso do site legadia.com.br e dos serviços associados. Ao acessar a Legadia, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
1. O que é a Legadia
A Legadia é um acervo digital de imprensa histórica brasileira, literatura em domínio público e hinos nacionais — todos indexados por inteligência artificial pra facilitar busca, leitura e pesquisa. É uma iniciativa independente, sem fins lucrativos, mantida pela MEI Luiz Marcelo Silva dos Santabaia Martins (CNPJ 63.421.394/0001-71) com apoio de doadores via Pix.
2. Conteúdo do acervo — situação dos direitos autorais
Reunimos três tipos de obras, todas em condição lícita:
- Obras em domínio público (livros, hinos): autor (e quando aplicável, tradutor) mortos há mais de 70 anos — Lei 9.610/98 art. 41. Domínio público no Brasil.
- Imprensa histórica digitalizada pela Fundação Biblioteca Nacional (Hemeroteca Digital): material em domínio público disponibilizado oficialmente pela FBN. Sempre creditamos a fonte. Veja Fontes e licenças.
- Gravações de áudio: arquivos da Wikimedia Commons em domínio público ou licença Creative Commons compatível, com créditos.
Se você é detentor de direitos sobre algum material publicado aqui e acredita que ele não deveria estar em domínio público, entre em contato: suporte@legadia.com.br. Avaliamos e, se procedente, removemos prontamente.
3. Conteúdo gerado por IA
A função "Buscar com IA" usa modelos Claude (Anthropic) e Voyage AI pra indexar e responder perguntas sobre o acervo. As respostas:
- São gerações automáticas, podem conter imprecisões, omissões ou interpretações enviesadas.
- Devem ser sempre confrontadas com o material original — a Legadia mostra o scan ou trecho exato como referência primária.
- Não constituem pesquisa acadêmica revisada por pares. Pra trabalhos científicos, cite os documentos originais consultados.
4. Sua conta e responsabilidades
Ao se cadastrar (login via Google), você se compromete a:
- Usar dados verdadeiros (o Google nos repassa).
- Não usar a Legadia pra spam, scraping abusivo, ataques, fraude ou qualquer atividade ilegal.
- Respeitar as cotas diárias do seu tier (5/20/100/500 buscas por dia). Tentativas de burlar cota podem resultar em suspensão.
- Manter a confidencialidade das credenciais — você é responsável pelo uso da sua conta.
5. Doações
As doações via Pix são voluntárias e não geram direito a contrapartidas específicas além das listadas na página Apoie. Aparecer no mural público requer marcar a opção no formulário de registro. Doações não são reembolsáveis após confirmação.
6. Disponibilidade do serviço
A Legadia é oferecida "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos interromper, modificar ou encerrar qualquer parte do serviço sem aviso prévio, especialmente em caso de:
- Manutenção planejada ou emergencial.
- Restrição orçamentária (mantemos com doações).
- Determinação legal ou administrativa.
7. Propriedade intelectual da Legadia
O código-fonte da Legadia é aberto no GitHub. O design, marca "Legadia" e logotipos são de propriedade do controlador — uso sob consulta. O conteúdo do acervo está em domínio público e pode ser reusado livremente, mantendo a integridade da obra original e creditando a fonte.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Legadia, seus mantenedores e processadores não respondem por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou de imagem decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Casos de dolo ou culpa grave ficam sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor e ao Marco Civil da Internet.
9. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender contas que violem estes Termos ou a lei brasileira, com notificação prévia quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento — veja Política de Privacidade §7.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas no rodapé e por e-mail (cadastrados). A continuidade do uso após a publicação implica concordância com a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras (Marco Civil da Internet, LGPD, CDC, Lei de Direitos Autorais). Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE como competente, salvo hipóteses legais que protejam o consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@legadia.com.br.