…m resumo: 8) — Que, como Investigador ta policia, fôra em malo do anno passado designado para servir ne Comara dos Deputados, onde es- tivera até setembro, j bj) — Que, em certa occaslão, conversando com o deputado Abguar Bastos, que o jul…
eleitoral e queltvo, conside tina dam Ilóiu-forças da propuganda comunista no Lrnmil, como aliás UMcA exprenmo no munifesto da Al: lnnça, De resto, quantos comia com n othlcg e us mothodos de negão do bolehovinmo internacios nal. mabem port…
UURGA IA ic dd GN o A De Dao fe lg copla (uz qaito dy dAuncry ne il, Testemunha durpo ginando) Mariunt Suchumo — Legundi pus rante 4 auto dado qultata, um sd] du março du Lot, vocuritdyemo qu deputádo Jube Mit tuitis, apo | mim Into ri aque…
… & reunião da Alilunça, ha-' por um senador Ir com frequen- vida em consequencia desse (ucto, cla & Camara falar a deputados, para se tratar du defosu do essus- sem no menos se aludir ao as- sinto, cumpiúreceu o depuuto sumpto? Mungubelr, …
…luto go- esta se batii pelos Idenes demo-| Inrio com 6 mesmo; que na craticos; que essas referencias ao Camara dos Deputados tevo en deputado Mangabeira e mou OU- | tretanto, opportuniiade de profll- tros pariqmentares citados dizem gar a …
o) — Que desde o Inicio da Al- lança se falava sem reservas ku- bre um golna revolucionarto, que seria dado contra os poderes ronstttuldos, dy — Que o deputado Abguar Bastos tinha pleno conhecimen- to 5 approvava quanto se diztu "nobre a re…
…do com as mesmus penas dos artigos ante- riojes, menos a terça parto, em alt observando a presença dos mais disse, deputados O, Sllvelrm e Abguar,, Passemos ds provas testemu- durante as suas visitas; nue teve nhnos e dovumentaos: opportun…
de cortas ou trechos de cartas de ra dos Deputados, ds mato a se- Ivo Meiroltes e Carlos Prestes e tembro da 1925; que durante esse vice-versa, excepto uma de Leon! …
…m contra elle, pols delins s6/ na Camara podiam contar com o na poderá concluir que o referido| apojo decilido dos deputados parlamentar Impetrára ou ejudára | arangabeira o Vellnsco, sendo que n impetrar "habeas-corpus" para) esto estava …
Nessa mesma carta (Ts. 19j ha mm topico que deixa Som sein "onto que a legenda — Lu, Ter. me tibeidadte — que serviy de mdolra e denominicso qu tava quciao formado pelo deputada ábguar Rastos, após o fernamen "to da Aliança Nacionas Ulber- …
"Lêo. Estiva com o Volas, q. so mostra disposto a trabalhar, Allegando sua experiencia de tra- balho na casa, acha conventente deixar passar estos dias de lrrl- tablilinde, Quando começarem a surgir as divergencias entre elles, será então, …
faz uma HNgeiva ennlyse dos documentos que fazem referencia ao seu nome, para concluir que os factos citados não constituem crime, e alludem aponos u suas atlitudes no exercicio do mun dato. A nmplitude deste relatorio fol evidentementa mul…
rostos no convicção, no menos n prosumição da existoncia do crime, No primetro caso, devorá negar o vou consentimento para a fores mação «dn culpa. Surd mais quo tim neto Jogiimo de defesa, não apenas do representante do puvo, mos da dignid…
…z da Justiça, ou se concretize em face don factos que as provas Irão ros bustecer, Esta, a funcção da Ca- mara dos Deputados, Isto posto, uma vez que anteriormente puzo- mos em relovo os elementos de prova que nos foram regularmen- ta offe…
Deputado Octorio da Silvetro — No seu depolmento confessa: nue em Curltyba fundou, em seu consultorio, a secção paranaense da Aliança Nacional Libertadora, aggreminção extremista de final)- dnde subversiva das Instituições políticas a socla…
uniões da Allança Popular por | Constltutedo de Pi, vo restrinil- Pão, Terra o Liberdade; não te-'ram o alguna até não subsistl- ve nonhum entondimento sobre n am, na do 34, cm favor dos dl- rovoltna de Novembro; quo nio|roitos e do Intevos…
no oxerciolo das funeções do man- duto e, consequentemente, À na- tureza delle o nos seus limites, pois quem excede dos poderes que lhe não conferidos fal-o por conta propria e responie pelo ex- Censo Na manifestação da vontade do legisindo…
… 20 da lei numero 38, de 4 de abril de 1935, Já citados. Passemos em seguida, no exa- me das provas reforentes nos deputados Domingos Vellasco e João Mangabetm, Antes, porém, devemos fixar nitidamente qual o conceito cons- tituclonal, furí…
t cela est alsé à concovolr; ils peu- vent contenir en offet une diffa- matlon, des injures, uns excita- tfon 4 commettre des crimes ou délts; Is peuvent contenir un aélit; cela ne peut se concevolr que lorsqu'is se rittachent & des notes e…
O contrario serja suppôr que a Constituição teria admittido es- te contrasenso politico: — con= ceder a um dos orgãos da sua soberania a faculdade, o poder, o fireito do se subrepor & propria Nação, abroquelando-se dentro da Constituição me…
"Verdade & que, textualmente, o artigo 61 da Constituição e, do mesmo moto, os artigos 30 e 31 do "Edito" attribuem a garantia Ros discursos pronunciadoyy o aos votos dados nas Camaras, deven= do, porém, considerar-se cono Ins discutivel o …
…ue'recear das Camaras o presidente da Republl- ca, do quo ellas dello, dada a fa- culdado, que ficou enbendo 4 dos deputados, de o stenender por uma simples malosta de votos, conforme o art. 53, paragrapho unico, A llherdado do palavra e d…