Secção Economica do | Direcção, É. J. TEIXEIRA LEITE | mando a jurisprudencia da refe- vida instancia, rendeu homens rem ao trabalho:feito pelo fun- "êcionario) culo nome" omittimos. por: não ter & sentença a elle se referido, ' Fica portan…
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…r sr, Misael Penna — Ne. | linas e Productos Chimicos do mente, 'ou não, resolvo aque q N. 852, Ê Nova York, 112590; Italia, $900 ; interesses, Ep dies IHU Vi EAR el "indo gou-se provimento ao recurso, | Brasil — direitos sobre envol- reane…
N./1459-R — 8: A. Martinell| N. 430-A-R — S/A. Atellers | Alfanderta sem" A exhibição do a) Examinar os requerimen- 38640: Belgica "(ouro) 18970: | ficaram mais firmes, tudo O Do: Sul e 8700 '8900 jul 14 — Multa: do art. 192 da Cons; |'de C…
… + Erandão Cavalcanti — Noegou- Soro Dag a » Santos — | des e outras faltas de expres-| * nosTO DO SELLO vis. 18155: Italia, 18390: Portu-| botagem, 365. Total; 1,198. Do Norte , + « 85PN ShO se provimento ANA es IMPOSTO DE CONSUMO são, nua…
— | Relator sr, Esse Deu-se provimento &o recurso, unanimemente. N. 1188 — Companhia: Pau- Lista do Louça — Reducção de caes, decide-se, na duvida, pelo poder de tributar; quando se interpreta lei de, impostos, ob- serva-se o inverso — opin…
; (Carlos. Maximiliano — Herme- N. 849, Serio Eh INAMETAÃO. O LAIS NR LR nontica). ; r : — " E apa ! , basis entendido que sómen- Comp. Seguros. Gerae: INDEMNIZAÇÃO — Em| Vendas: 2.000 saccas. Posi- | uitasto Je Rr Veda ia E D Ê P : te aos …
fe do imposto- de renda em Snip. Paulo, resalta a "intelligencia" que ao dispositivo, do decreto n. 21,554, de 1982, emprestou o descirnido despacho, E" digno do destaque lhe estamos dando a interpretação do, artigo 29 paragrapho 2º, por pa…