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Seção de notícias jurídicas e decisões do tribunal com diversos casos e apelações.
Notícias sobre o funcionamento do Tribunal de Apelação e decisões da presidência.
Informações sobre procedimentos e eventos relacionados ao foro militar.
Notícia sobre relações diplomáticas entre repúblicas americanas e Estados Unidos.
Instruções e informações sobre o Dia do Reservista e orientações para reservistas navais.
Comentário sobre Berlim, perdas de guerra e discussões diplomáticas internacionais.
…idor — 4" vara, Guininrhos oe Bd atcibuidor de pd Pe jeureN EA DESPEJOS — Raul Cactano | ix vara — 1o oficio, Alvaro Porto e Muria AUDIENCIA DA 5º CAMARA Realisada em 3 de desembru do 1041 Julz semanario: desembarga- dor A, Enbola Lima, AG…
« 716 — Rel,, desembarga- for Saboia Lima — 1º apelante, Ester Diniz de Sá Earp — 2º apelante, Antonio Moutinho — Apelados; os mesmos — Noga- ram provimento ao agravo, no auto do processo, pelos votos do relator e do revisor, Deran provimen…
4,» Camara — 2454 — 2454 — Ao desembargador Ollvelra Fi- 2456 — Ao desembargador Henrique Finiho. Raul Camargo, 5.º Camara — 2450 — 5804 ue Ao desembargador Frederino Bussekind, 6a Camara — 2580 — 6804 — Ao desembargador Fredoriou Sussekind…
2520 — Anelantes, Ministarto Publico: — Gaspar Bezerra Bor- zes — Apelados: os mesmos — Pela provimento do reeúrso do Ministerio Publica. es22 — Apelante, Tnacio (M- drão Torres — Apelada, a dus- tiça — Fela confirmação da sentença apelada,…
INQUEIRITOS — 10" Jose Fernandes de Carvalho e ou- ro — (Proc, 140) — 3º distrt- buldor — 6º yu. 10º Vitimn: Lauro Mesquita -— (Proc, 130) — qº distri- bulidor — 1º vara, Jose Roque Holanda No- cha — (Proc, 122) «— 1º dis- tribuidor — 3º va…
… Comercrius (Simão João Mussi) -— 9º dis- tribuidor — 3º vara -— 1º ofi- elo. À PROTESTO — União (Ad- ministração do Porto do ia de Janeiro) — 9º alistribuidor -— 4º vara — 1º oficio. PRECATORIA — elo Hori- zonte -= (Jos Francisco de Maced…
Floreucio 'leodoro Zenke e Otilia Dias — 2º distribuidor — q* circunscrição, Francisco Pais de Oliveira e Risoleta Gomes de Figueiredo — 3º distribuidor — 8º circuus- crição. . Salumão Kicinmun e Maria Gutman — 2º distibuldor — 3º circunscr…
…ico navios pertencentes, dantes, às poten- clas do eixo, ou palses por es- tas ocupados, que estivessem ancorados em portos de nosso Hemisferio, Tnis embarcações estão em- penhadas em transportar ma- teriais necessarios, entre varias naçõe…
Confirmanco o que disse, Ma- nuel Costa, do Corpo de Set'- | viços Auxiliares da Polícia Mi- litar do Distrito Fedoral, agre- o anspeçada gra- mesma corporação Abelardo da Costa Pereira, produzindo-lhe os ferimentos | descritos no auto do c…
Por unanimidade de vótos, o Conselho de Justiça da 3º Au- ditoria de Guerra, de acordo com a opinião do promotor Al- berto Brigagão, considerou tran- sgressão disciplinar a falta pra- ticada por José Gabriel da Bil- va, pelo que determinou …
Nos Estados da União, os ca- pitães dos Portos tomarão pro- videnclas relativamente aus Re servistas que se apresentarem, conforme determinam as ims- bruções refe…