O Chefe do Governo Promulgou a Lei das Contravenções Penais A Lei de Contravenções Pe- nais promulgada pelo presl- dente Getulio Vargas, conjun- tamente com o novo Codigo de Processo Penal, estabelece, ru uua parte goral: Artigo 1º — Aplica…
Artigo 13 — Aplicam-se, por motivo de contravenção, as mer didas de segurança estabelec!- das no Codigo Penal, & exceção do exilio local. Artigo 14 — Presumem-se pe- rigosos, glêm dos individuos & que se reforem os ns. Io II do art. 78 do C…
A seguir. a Lei regula as con- travenções referentes á fé pú- blica e, pela forma abaixo. us contrávenções relntivas à orgii= nização do trabalho, rtigo 47 — Exercer' prols- são ou atividade economica uu anunciar que a exerce, sem preé- enc…
Parágrafo único — Incorre na pena de multa, de duzentos mi véis a dois contos de réis, nque- le que narticina da loteria, vi- sando a nhtenção de prêmio, pa- ra st ou para terceiro". A Campanha Contra o Desusrdicio INSCRIÇÕES ABERTAS — PROV…
Dia 292 — Srs, Artur HH. Nel- va. Armando Godov milho, Eu- dorn Lincoln Berlinck; pta 5 de novembro — Mrs, Armando Carneiro da Cunha e Jofo Carlos Vital. A campanha educativa com- preenda, ainda q divulgacRo, pela Imprensa e pelo radio, dos…
…al Relativa ao Pagamento do Im- | posto de Venda e Consignações dos Produtos da Agricultura Após Visitar as Obras do Campo da Aero- rautica Civil, o Ministro Salgado Filho De- positou Uma Coroa de Flores no Tumulo do General Daltro Filho P…
…esion, fazendo de. mais de 200 aparelhos, nos n grande ace magesto- | pessoas e -por empresas parti- RS bo sobre ue. campo tina culares. Hoje, já se fala, sem e soDro a aviação, n na volta manifestado a ina- | mer ter vaca mítica dies capt…
ha anos passados, sob certa preocupação. se falava nela, rã. "Tal toi O entusiasmo do) MúrTénie fondo selaranos declarou ter resolvido forne: | nha pendores para esse moder s. 5. pelo vôo que descendo | no meio de tranporte. Hole fa- cer, p…
mador desenvolvimento de avia- o no país. Por isso sentimos bastante não podermos entregas todos Os aviões necessarios Bos aecroclubes civis fundados: pot toda parte, graças ao alto patrh» tismo da nossa gente 6 no seu interesse nela aviaçã…
Está sendo estudado no De- rtamento Administrativo do stado do Rio, o projeto de ie- creto-lel, regulando a escritu- ração fiscal relativa vn paga- mento de imposto de venda e consigmações dos produtos da agricultura e da criação. São enume…
O plano siderurgico está em pena execução e se relacioua ntimamente ao desenvolyimien- to da acronautica brasileira, Já dispomos do elemento: Indis- pensavel á sua execução: — uq credito concebido pelos Esta- dos Unidos que nos favorecerá e…
Visitando este ou aquele Es- tado, auscultando os sentimên- tos de parobtame pela aviacuo nacional. cônstatamos que hole se procura criar nucleos avia torios. Criam-se estes centror com os recursos difmonivels, mas amanhã devidamente equlr …