O Chefe do Governo Promulgou a Lei das Contravenções Penais A Lei de Contravenções Pe- nais promulgada pelo presl- dente Getulio Vargas, conjun- tamente com o novo Codigo de Processo Penal, estabelece, ru uua parte goral: Artigo 1º — Aplica…
Artigo 13 — Aplicam-se, por motivo de contravenção, as mer didas de segurança estabelec!- das no Codigo Penal, & exceção do exilio local. Artigo 14 — Presumem-se pe- rigosos, glêm dos individuos & que se reforem os ns. Io II do art. 78 do C…
A seguir. a Lei regula as con- travenções referentes á fé pú- blica e, pela forma abaixo. us contrávenções relntivas à orgii= nização do trabalho, rtigo 47 — Exercer' prols- são ou atividade economica uu anunciar que a exerce, sem preé- enc…
Parágrafo único — Incorre na pena de multa, de duzentos mi véis a dois contos de réis, nque- le que narticina da loteria, vi- sando a nhtenção de prêmio, pa- ra st ou para terceiro". A Campanha Contra o Desusrdicio INSCRIÇÕES ABERTAS — PROV…
Dia 292 — Srs, Artur HH. Nel- va. Armando Godov milho, Eu- dorn Lincoln Berlinck; pta 5 de novembro — Mrs, Armando Carneiro da Cunha e Jofo Carlos Vital. A campanha educativa com- preenda, ainda q divulgacRo, pela Imprensa e pelo radio, dos…
…r . ES MT er | RESENHA TELEGRAFICA DOS ESTADOS APROVADA PELO INTERVENTOR AMARAL PEIXOTO A MINUTA DO CONTRATO COM O INSTITUTO DO AQUCAR E DO ALGOOL Feita a Distribuição dos Projetos do Rio — Respondera Pelo Expediente do Diretor — Em Depar …
semelhantes | go Sul. às utilizadas na Baixada Flu- OS FINS DA VIAGEM minense, mede 5.300 metros.) À mina iatvanho do ft H) ao fecmanço dor pod aero Grande do Sul inspecionar ar do as aguas para o "rio Grava | pais. nois pão ds tinhg, visit…
…ujos numeros de inscrição ' rejacionamos adean- te, são convidados a compa- recer ao Servigo de Blometria Medca do Instituto Nacional de Estudos Pedagogicos, (praça Marechal Ancora), atim fe se submeterem & prova de sanida-
…all. — 1,841 — 1,242 — 1.245 - 1.246 - 1,247 -1.255 — 1.256 — 1.958 — 1,364 — 11155 e 1.271. ta do. contrato com o Instituto do por tonelada de cana, destinada & recadará a taxa de mil réis constituir os fundos do Banco A ULTIMA REUNIÃO DO…
Está sendo estudado no De- rtamento Administrativo do stado do Rio, o projeto de ie- creto-lel, regulando a escritu- ração fiscal relativa vn paga- mento de imposto de venda e consigmações dos produtos da agricultura e da criação. São enume…
O plano siderurgico está em pena execução e se relacioua ntimamente ao desenvolyimien- to da acronautica brasileira, Já dispomos do elemento: Indis- pensavel á sua execução: — uq credito concebido pelos Esta- dos Unidos que nos favorecerá e…
Visitando este ou aquele Es- tado, auscultando os sentimên- tos de parobtame pela aviacuo nacional. cônstatamos que hole se procura criar nucleos avia torios. Criam-se estes centror com os recursos difmonivels, mas amanhã devidamente equlr …