O Chefe do Governo Promulgou a Lei das Contravenções Penais A Lei de Contravenções Pe- nais promulgada pelo presl- dente Getulio Vargas, conjun- tamente com o novo Codigo de Processo Penal, estabelece, ru uua parte goral: Artigo 1º — Aplica…
Artigo 13 — Aplicam-se, por motivo de contravenção, as mer didas de segurança estabelec!- das no Codigo Penal, & exceção do exilio local. Artigo 14 — Presumem-se pe- rigosos, glêm dos individuos & que se reforem os ns. Io II do art. 78 do C…
A seguir. a Lei regula as con- travenções referentes á fé pú- blica e, pela forma abaixo. us contrávenções relntivas à orgii= nização do trabalho, rtigo 47 — Exercer' prols- são ou atividade economica uu anunciar que a exerce, sem preé- enc…
Parágrafo único — Incorre na pena de multa, de duzentos mi véis a dois contos de réis, nque- le que narticina da loteria, vi- sando a nhtenção de prêmio, pa- ra st ou para terceiro". A Campanha Contra o Desusrdicio INSCRIÇÕES ABERTAS — PROV…
…- na, Portao ae Natal, João Pes- soa, Recife, Maceló, Salvador, B, Horizonte, Distrito Federal, São Paulo, Curitiba, Porto Ale- gre, Colanfa e Culaba, Oficial FPostnj Telegratico — Para o Departamento dos Cor- relos e Telegrafos será abert…
…o da Aero- rautica Civil, o Ministro Salgado Filho De- positou Uma Coroa de Flores no Tumulo do General Daltro Filho PORTO ALEGRE, 4 (A. N) -— O ministro Salgelo Filho iníciou as suas atividades, ho- je, visitando, em companhia de toda a s…
…a sensaç que experimentás dores para a instituição que estava visitando, Entrevista do ministro da Aeronautica à im- PORTO ALEGRE, 4 (A, N.) — Em entrevista coletiva à im= pensa riograndense, o sr, Salga: do Filho, ministro da Aeronáu- tic…
…. com entusiasmo á direção de a séde do Varig Aero Es, E ie aereo, Ir ol ofe! do | aos re. | REFORMA DO MINISTERIO R porto a tendo o | MATERIAL DE ARRONÁUTICA dr. Adronldo Mesquita Costa E proparacanretdraa taúdado o ministro da. Áero- qo …
…ta- mento de Saude durante o im- pedimento do respectivo dire- tor, sr, Adelino de Mendonça, que seguirá amanhã para Porto legre, chefiando a represtuta- cão do Estado do Rio no Con- gresso Nacional de 'Tuberculo- ESTUDADO O PROJETO PAGAME…
Está sendo estudado no De- rtamento Administrativo do stado do Rio, o projeto de ie- creto-lel, regulando a escritu- ração fiscal relativa vn paga- mento de imposto de venda e consigmações dos produtos da agricultura e da criação. São enume…
O plano siderurgico está em pena execução e se relacioua ntimamente ao desenvolyimien- to da acronautica brasileira, Já dispomos do elemento: Indis- pensavel á sua execução: — uq credito concebido pelos Esta- dos Unidos que nos favorecerá e…
Visitando este ou aquele Es- tado, auscultando os sentimên- tos de parobtame pela aviacuo nacional. cônstatamos que hole se procura criar nucleos avia torios. Criam-se estes centror com os recursos difmonivels, mas amanhã devidamente equlr …