…overno Promulgou a Lei das Contravenções Penais A Lei de Contravenções Pe- nais promulgada pelo presl- dente Getulio Vargas, conjun- tamente com o novo Codigo de Processo Penal, estabelece, ru uua parte goral: Artigo 1º — Aplicam-se ás cont…
Artigo 13 — Aplicam-se, por motivo de contravenção, as mer didas de segurança estabelec!- das no Codigo Penal, & exceção do exilio local. Artigo 14 — Presumem-se pe- rigosos, glêm dos individuos & que se reforem os ns. Io II do art. 78 do C…
A seguir. a Lei regula as con- travenções referentes á fé pú- blica e, pela forma abaixo. us contrávenções relntivas à orgii= nização do trabalho, rtigo 47 — Exercer' prols- são ou atividade economica uu anunciar que a exerce, sem preé- enc…
Parágrafo único — Incorre na pena de multa, de duzentos mi véis a dois contos de réis, nque- le que narticina da loteria, vi- sando a nhtenção de prêmio, pa- ra st ou para terceiro". A Campanha Contra o Desusrdicio INSCRIÇÕES ABERTAS — PROV…
Dia 292 — Srs, Artur HH. Nel- va. Armando Godov milho, Eu- dorn Lincoln Berlinck; pta 5 de novembro — Mrs, Armando Carneiro da Cunha e Jofo Carlos Vital. A campanha educativa com- preenda, ainda q divulgacRo, pela Imprensa e pelo radio, dos…
Os trabalhos poderão ser vle- tos pelos candidatos das 15,30 4s 17 horas, de acordo com & seguinte escala: dia 6. candi- datos de numeros 1 a 50; dia 7, candidatos de 51 em deante. (6) criterio de julgamento acha-se A disposição dos can- di…
semelhantes | go Sul. às utilizadas na Baixada Flu- OS FINS DA VIAGEM minense, mede 5.300 metros.) À mina iatvanho do ft H) ao fecmanço dor pod aero Grande do Sul inspecionar ar do as aguas para o "rio Grava | pais. nois pão ds tinhg, visit…
…a j , ad em- r que, de acordo com o exemplo | náutica Civil, que ' terá por fim seu de chefe, o presidente á noso Ge Vargas, que cada vea| pilotos olvis o tmnonde fai une "Eedids Já "se anrcipára E assunto da pues Pena amantados : pois, s a…
mador desenvolvimento de avia- o no país. Por isso sentimos bastante não podermos entregas todos Os aviões necessarios Bos aecroclubes civis fundados: pot toda parte, graças ao alto patrh» tismo da nossa gente 6 no seu interesse nela aviaçã…
…entos em construção a fábrica de Lagoa Santa, no Es- tano de Minas Gerais, pelu qual muito se empenha o pre- sidente Vargas, interessado em dar à aviaçuo elementos com que ela possa contar e necessi- [a para seu desenvolvimento no ' FABRICA…
…minio é tambem uma. iniciati- va que dia a dia tomn corpo e se desenvolve com franco su- cesso, O presidento Getulio Vargas preocupa-se tambem com a instalação de uma usina de aluminio, Ha no momento duas. fabricas em perspectiva, as quais …
…ra entusinsmar desde o mals sim- ples no "mais culto dos brasilet- ros, surge o exemplo dado néln presidente Getulio Vargas aur tem voado até os pontos mais extremos do pafs em aparelhos gúlados -pelos nossos pilntos. Com isso. s. excla, dá…