O Chefe do Governo Promulgou a Lei das Contravenções Penais A Lei de Contravenções Pe- nais promulgada pelo presl- dente Getulio Vargas, conjun- tamente com o novo Codigo de Processo Penal, estabelece, ru uua parte goral: Artigo 1º — Aplica…
Artigo 13 — Aplicam-se, por motivo de contravenção, as mer didas de segurança estabelec!- das no Codigo Penal, & exceção do exilio local. Artigo 14 — Presumem-se pe- rigosos, glêm dos individuos & que se reforem os ns. Io II do art. 78 do C…
A seguir. a Lei regula as con- travenções referentes á fé pú- blica e, pela forma abaixo. us contrávenções relntivas à orgii= nização do trabalho, rtigo 47 — Exercer' prols- são ou atividade economica uu anunciar que a exerce, sem preé- enc…
Parágrafo único — Incorre na pena de multa, de duzentos mi véis a dois contos de réis, nque- le que narticina da loteria, vi- sando a nhtenção de prêmio, pa- ra st ou para terceiro". A Campanha Contra o Desusrdicio INSCRIÇÕES ABERTAS — PROV…
Dia 292 — Srs, Artur HH. Nel- va. Armando Godov milho, Eu- dorn Lincoln Berlinck; pta 5 de novembro — Mrs, Armando Carneiro da Cunha e Jofo Carlos Vital. A campanha educativa com- preenda, ainda q divulgacRo, pela Imprensa e pelo radio, dos…
…nô das obras que Coporto" tormarse-k um" do | mese A alho gm rá o . se e melhores do Brasil, com pis-; diz na capital da República. de tas -de 1.600 metros. Porto Alegre: é presentementa O canal já construido, Gis- qa gas maia fio po aço DO…
semelhantes | go Sul. às utilizadas na Baixada Flu- OS FINS DA VIAGEM minense, mede 5.300 metros.) À mina iatvanho do ft H) ao fecmanço dor pod aero Grande do Sul inspecionar ar do as aguas para o "rio Grava | pais. nois pão ds tinhg, visit…
… novembro. Agronomo — O Concurso pa- re. Agronomaterá início a 20 | Um deles é a grande escassez do corrente, nesta capital e nas aterjal - aeronáutico, nia Cidades São Paulo, Bello Ho- | Condições precisas para um rizonte e Porto Alegre. …
mador desenvolvimento de avia- o no país. Por isso sentimos bastante não podermos entregas todos Os aviões necessarios Bos aecroclubes civis fundados: pot toda parte, graças ao alto patrh» tismo da nossa gente 6 no seu interesse nela aviaçã…
Está sendo estudado no De- rtamento Administrativo do stado do Rio, o projeto de ie- creto-lel, regulando a escritu- ração fiscal relativa vn paga- mento de imposto de venda e consigmações dos produtos da agricultura e da criação. São enume…
O plano siderurgico está em pena execução e se relacioua ntimamente ao desenvolyimien- to da acronautica brasileira, Já dispomos do elemento: Indis- pensavel á sua execução: — uq credito concebido pelos Esta- dos Unidos que nos favorecerá e…
Visitando este ou aquele Es- tado, auscultando os sentimên- tos de parobtame pela aviacuo nacional. cônstatamos que hole se procura criar nucleos avia torios. Criam-se estes centror com os recursos difmonivels, mas amanhã devidamente equlr …