…tico, ainda não fol pelo" gover- no considerada extremista." E city algumas theses que diz se- rem do programima da Aliança, e venffleua o carnoter cleltoral da as- sociução — Alllança Popular por Pão, Terra e Libordude, de que diz Ler sid…
Declara que não pertencengo Par- Halo Cominunista pois que pertencer à Aliança Nacional Libertudora não o ser communista, como havia de- monstrado nm Camara, E entra & examinar casa (hese, pondo…
…tomunha Esdras Alves de Melln — "epomio cin lã de março deste nh- no, depoz entre quivas toisass —euo foi membro do Aliança Nacional Li- bertadora, da que so desligou poste- rlormentes que entretanto nunca dei- xou de acompanhar as -netivi…
Todas são coplas authenticas de cartas ou trechos de cartas de Ivo Meirelles c Carlos Prestes e vice- versa, excepto uma de Leon Vallée a Prestes; vulia de Prostes no se- cretario do P, C. B. e uma de Prestes sem o nome do destinata- rio (A…
O referido deputado, na exposl- ção remettida ao relator, por Inter» medio do deputado João Neves, referindo-se às cartas anterlormen- te citadas diz que nada provam, contra elle, pois dellas só se po- derã concluir que o referido par- lame…
O mesmo deputado alude bem à carta Mu, de Leon Vallée a Prestes. Dix que não se tenta du nenhum delito nem rebelião, mas npenas da Jeltura de um processo que estuva cm cartorio e quo Mang. diz ter tido, Diasera a quenit A Val- lee? Não, diz…
Festeinunha ESIRAS ALNES DE MELLO, já citada. Sobre q deputado: Velasco, diz apenas, en resumo, que, frequentando assiduamente as sossges da Camara, após os aconte- cimentos de 27 de novembro, desde logo lhe attyain à altenção a attl- lnde …
4 ultima das "provas documen- tnes que, por copia quthentlca, nos foram fornecidas, é uma longa carta de Tlvo Meirelles a Luiz Prestes e que, para: bem ser Julgas da no seu conteudo, achamos: ton- veniente transcrover nn integra, E" "Lto, E…
O deputado Vellusco, na exposição endereçada à sta Comnissão, diz que nenhum documento se apresen- tou nem nenhuma prova inalejaria de que houvesse incidido cm qual- quer dos artigos da lei de segurança, vu estivesse organizindo "nova e ium…
crimo de um de seus meinhros, Lerá p crvar um constrangimento ilegitimo, um vexame, no parlamentar necusado du pratica de um delicty; se não será a expressão de uma intenção oculta do afastnl-o do exercicio da sua fun- eção; se ao contrario…
Le principe gênérul d'egalité s'im- mse à tons les citoyens oux quem ep du purlgment comme ax sim- ples purtivuliers, Coux-lá,* comine ceux-cl, sunt regulement obligés de compiucaltro devant lu justice lors- qu'lis y sont cregulicrement clt…
…AVIO D4 SILVEI- RA — No seu depoimento confessa: quo em Curityba fundou, em seu consultorio, a secção peranacnse da Aliança Nacional Libertadora agro- miação extremista. de finalidades subversivas das Instituições políticas e socincs; que,…
…ertadora, .6 solidario com vu imuntfesto de Lulz Carlos Prestes, de 4 de, julho, nos pontos communs cout a referida Aliança, Das provas lostemunhacs, entre outros factos, consta: — que u de- pulido Abguos Bastos tinha pleno conhecimento do…
Esea associação parece, entretanto, eer 2 mesma posteriormento regis- lrada no registry elvil, sob q titulo — Frente Eleitor] por Pão, Terra e Ilherdade. Dos extractos dos seus estatutos, publicados no "Diario Official", ae 4 de setembro de…
Cunsequentia de uma [Uo ieussão punível, Se este congeito sória "abfurdo Ea vigendia da Cotistiuição de 18, elle pussaria h ser a degradação do sensu quinmúim, em face da Cuns- titulção: de, IUJ4, : ; Se dissemelhanças se podem astl- goular…
Exemplo: — a lef brasileira con- sidera crime — incitar publlcamen- Le ta tentativa de mudança, ur melos violentus, no Lodo vm em par te, da Comslituição du Mepublica, uu u fórma de governo por ellu esta- belecida, ou Incitar imilllaves q d…
1 — "Quanto às opiniões ci e so nos discursos qu Eelatoria Toltis se prendem ag exercicio ] funeções tdo deputady ou sat isto é Incil do se conceber; elles po- leiu comsliturr vltcetivumelte uma Hlfumação, injurias, um Incitâmento a commelt…
esse prívilegio protege: , ténuicio o logar não só nus assembléias porla- desempénhe a Fuhcção pnrlamentar, modo, os artigos 0) e dl do "Edito"" altribuem a garantiu dos rur-se como indiscutível o pa o Constituinte, conforme o exemplo de: C…
os funcelonarios dus o Co pes pabIlos at pa A regra — ondo ha um direito joé sado ha uma acção contra ó dade (where is a wrong, there Is a retnos dy) é inteiramente applicavel dog Pane obs Sica deputados '& senadores; na Republica não + ver…