paia O processo dos parlamentares presos sempre foram publicas o notorias sui vista dus seta «utcursos parla- Mentaçes, É que nunca Loraim con Sets dulio Nils vlly UU penas, Diz que claramente w sua prisão resuitou apenas di qegução de pur-…
…angabeira, apenas informa que, cm maio do nnyo passado, fol como in vestigador designado para servir pi Camara dos Deputados, onde perma- neceu até setembro, Lendo [lilo qeen slio' de observar o deputado doido Mangabeira, Velasco; Abguar, …
… suas visitas; que teve oppor- tunidade de ouvir o deputado O. Silveira dizer que na Camara po- diam contar com os deputados Mangabeira e Velasco. Passemos às provas documen- taes,
Todas são coplas authenticas de cartas ou trechos de cartas de Ivo Meirelles c Carlos Prestes e vice- versa, excepto uma de Leon Vallée a Prestes; vulia de Prostes no se- cretario do P, C. B. e uma de Prestes sem o nome do destinata- rio (A…
…ra, Do resto, aterescenta o deputado Mangabeira, onde co crlme por um senador ir com trequencia à Gama- ra falar a deputados, sem no mes nos se alludir ao ussumpto?
…e esse periodo, Leve op: poviunidade de vér ali o senador Aliet Chermont, em constantes con- fabulações com com os deputados €. Silveira, Abguar. Mangábciva e Vellusco, sem veferkr o assumplo dus conversas; que, em certo dia, em que do tri…
…r membro da Allinuça Nacional Libertadora, frequentou a sum sede duranre algum tempo, ten: do ensejo de alj vér os deputados Abguar e O. Sllvelra; que teve op portunidade de ouvir o deputado O. dilvelra declarar que na Camara po- diam cont…
4 ultima das "provas documen- tnes que, por copia quthentlca, nos foram fornecidas, é uma longa carta de Tlvo Meirelles a Luiz Prestes e que, para: bem ser Julgas da no seu conteudo, achamos: ton- veniente transcrover nn integra, E" "Lto, E…
O deputado Vellusco, na exposição endereçada à sta Comnissão, diz que nenhum documento se apresen- tou nem nenhuma prova inalejaria de que houvesse incidido cm qual- quer dos artigos da lei de segurança, vu estivesse organizindo "nova e ium…
crimo de um de seus meinhros, Lerá p crvar um constrangimento ilegitimo, um vexame, no parlamentar necusado du pratica de um delicty; se não será a expressão de uma intenção oculta do afastnl-o do exercicio da sua fun- eção; se ao contrario…
Le principe gênérul d'egalité s'im- mse à tons les citoyens oux quem ep du purlgment comme ax sim- ples purtivuliers, Coux-lá,* comine ceux-cl, sunt regulement obligés de compiucaltro devant lu justice lors- qu'lis y sont cregulicrement clt…
…à Juz da justiça, ou se concretiza cm face dos factos que us provas Írio robustecer. Esta, a funcção da Camara dos Deputados. Isto posto uma vez que anterior- mente puzcmos em relevo os ele- mentos de prova que nos foram re- gularmente, of…
à y cel- | meémA,, R eo mezes a 2 annos de prisão ra das bo a À ão e da defesa maclu- ; nuas e Pd " - : EN U deputado QU, da Silveira, ba €x- posição de sua defesa, diz que à fun dução da secção: párantente du AN, Le o seu ingresso nu mesma…
… qual se ha de interpretar o dispositivo do art. 31 da Constituição da Repubil- co referente à inviolabilidade dos deputados, "Us deputados são inviolaveis por "ums oplitves, palavras e votos, au exercicio das funcçóes do man- data," . Pa …
Cunsequentia de uma [Uo ieussão punível, Se este congeito sória "abfurdo Ea vigendia da Cotistiuição de 18, elle pussaria h ser a degradação do sensu quinmúim, em face da Cuns- titulção: de, IUJ4, : ; Se dissemelhanças se podem astl- goular…
Exemplo: — a lef brasileira con- sidera crime — incitar publlcamen- Le ta tentativa de mudança, ur melos violentus, no Lodo vm em par te, da Comslituição du Mepublica, uu u fórma de governo por ellu esta- belecida, ou Incitar imilllaves q d…
1 — "Quanto às opiniões ci e so nos discursos qu Eelatoria Toltis se prendem ag exercicio ] funeções tdo deputady ou sat isto é Incil do se conceber; elles po- leiu comsliturr vltcetivumelte uma Hlfumação, injurias, um Incitâmento a commelt…
…te de Estádo, um Juxime VI, quan=» ha que recear das Camaras o preah! dente da Iepublica, da que elas dat do a dos deputados, de q suspeiider! por uma simples mujoriu de volus, conforibo o urt, 35, 5 unico, A Jibeç-: dude do pulavia e de v…
…do ha uma acção contra ó dade (where is a wrong, there Is a retnos dy) é inteiramente applicavel dog Pane obs Sica deputados '& senadores; na Republica não + ver privilegiados e Ro pode ih C 4 e pib Federal omprentarios d Fixado o concelto…