paia O processo dos parlamentares presos sempre foram publicas o notorias sui vista dus seta «utcursos parla- Mentaçes, É que nunca Loraim con Sets dulio Nils vlly UU penas, Diz que claramente w sua prisão resuitou apenas di qegução de pur-…
Declara que não pertencengo Par- Halo Cominunista pois que pertencer à Aliança Nacional Libertudora não o ser communista, como havia de- monstrado nm Camara, E entra & examinar casa (hese, pondo em re- levo que o secratario da Aliança Nacio…
…lamentares citados dizem respeito 'á phaso anterior a 27, na- da podendo informar quanto à pha- se anterior a 27 de novembro, por- que foi prego logo depois do movi- mente, Testemunha Manocl dos Santos Pereira — Entre outras colsas disse em…
Todas são coplas authenticas de cartas ou trechos de cartas de Ivo Meirelles c Carlos Prestes e vice- versa, excepto uma de Leon Vallée a Prestes; vulia de Prostes no se- cretario do P, C. B. e uma de Prestes sem o nome do destinata- rio (A…
O referido deputado, na exposl- ção remettida ao relator, por Inter» medio do deputado João Neves, referindo-se às cartas anterlormen- te citadas diz que nada provam, contra elle, pois dellas só se po- derã concluir que o referido par- lame…
…em assim, não Luz parto do Partido Communista Bra- elleiro; que não Leve conhecimento Ho movimento armado, de 27 de novembro, antes da sun celosão, não sendo em absoluto solidao com o táesmo; que na Camara «dos Depu- tudos Leve, entretanto,…
…asco, diz apenas, en resumo, que, frequentando assiduamente as sossges da Camara, após os aconte- cimentos de 27 de novembro, desde logo lhe attyain à altenção a attl- lnde que, nos debates sobre os mes- mos acontecimentos, . assumam. os de…
4 ultima das "provas documen- tnes que, por copia quthentlca, nos foram fornecidas, é uma longa carta de Tlvo Meirelles a Luiz Prestes e que, para: bem ser Julgas da no seu conteudo, achamos: ton- veniente transcrover nn integra, E" "Lto, E…
…a, vu estivesse organizindo "nova e iuminente eclosug", ou Livese parti- vipada da preparação do golpe milt- tar de novembro, ; E luz uma Musiva anulysg dos do- cumentos que fázem referencia ao seu uome, para concluir que os fa elos qitados…
crimo de um de seus meinhros, Lerá p crvar um constrangimento ilegitimo, um vexame, no parlamentar necusado du pratica de um delicty; se não será a expressão de uma intenção oculta do afastnl-o do exercicio da sua fun- eção; se ao contrario…
Le principe gênérul d'egalité s'im- mse à tons les citoyens oux quem ep du purlgment comme ax sim- ples purtivuliers, Coux-lá,* comine ceux-cl, sunt regulement obligés de compiucaltro devant lu justice lors- qu'lis y sont cregulicrement clt…
…en- tantes de poder constituido; que, sem ter tdo entendimentos relativos aos movimentos subversivos de 24, 0:27 de novembro de 1935, dey.lhes, en» tretanto; 'o seu mpolo posterior. Das provas testemunhaes, entre outras cousas consta: que o…
…Les nem As reuniões da Alllança: Populi por Pão, Torra o Liberdade; não teve: neiium entendimento sobre re volta de novembro; que não perten- co ao Parlido fommunistas' que n AN, Lo é mma, agremiação que comporta todas us correntes demo- er…
Esea associação parece, entretanto, eer 2 mesma posteriormento regis- lrada no registry elvil, sob q titulo — Frente Eleitor] por Pão, Terra e Ilherdade. Dos extractos dos seus estatutos, publicados no "Diario Official", ae 4 de setembro de…
Cunsequentia de uma [Uo ieussão punível, Se este congeito sória "abfurdo Ea vigendia da Cotistiuição de 18, elle pussaria h ser a degradação do sensu quinmúim, em face da Cuns- titulção: de, IUJ4, : ; Se dissemelhanças se podem astl- goular…
Exemplo: — a lef brasileira con- sidera crime — incitar publlcamen- Le ta tentativa de mudança, ur melos violentus, no Lodo vm em par te, da Comslituição du Mepublica, uu u fórma de governo por ellu esta- belecida, ou Incitar imilllaves q d…
1 — "Quanto às opiniões ci e so nos discursos qu Eelatoria Toltis se prendem ag exercicio ] funeções tdo deputady ou sat isto é Incil do se conceber; elles po- leiu comsliturr vltcetivumelte uma Hlfumação, injurias, um Incitâmento a commelt…
esse prívilegio protege: , ténuicio o logar não só nus assembléias porla- desempénhe a Fuhcção pnrlamentar, modo, os artigos 0) e dl do "Edito"" altribuem a garantiu dos rur-se como indiscutível o pa o Constituinte, conforme o exemplo de: C…
os funcelonarios dus o Co pes pabIlos at pa A regra — ondo ha um direito joé sado ha uma acção contra ó dade (where is a wrong, there Is a retnos dy) é inteiramente applicavel dog Pane obs Sica deputados '& senadores; na Republica não + ver…