…em Brasilia o maior nú- mero possivel de deputados, terá contribuido para dar maioria absoluta à emenda do Se- nador Milton Campos, dando nova redação ao capitulo e sobretudo cancelando o Artigo 150, que subordina a aplicação dos direitos a…
…tura política do Estado, regula- mentação de assuntos especificos das Fórças Armadas e de politica cambial. 4 Emenda Milton Campos, restabelecendo a Declaração de Direitos da Carta de 1946, é jruto de entendimento geral das bancadas da AREN…
Brasília (Sucutsal) — O Pro- sidente do MDB, Senador Os- car Passos, encaminhou ontem ao Presidente da ARENA, Se- nador Daniel Krieger, os pon- tos fundamentais que o Parti- do pretende inscrever na futu- ra Constituição, dando desta- que à…
3 — Supressão do Art, 170 e resenlva da possibilidade de re- "uma vez que ns pretensões do MDB atingem fundamental- mente o projeto de reforma da Constituição de 46". Segundo o Senador Daniel Krieger, o Govémo ncha que o Congresso pode e de…
Costa e Silva deixou ontem seu apartamento no hotel fol Zer compras. O pelotão de mo- tociclistas que deveria segui-lo até Florença foi dispensado. O jornal do Vaticano L'Os- servatore Romano e órgão de tendência comunista Paese Se- ra regi…
tivamente em Brasilia, embora n Capital não disponha ninda de meios suficientes para uma grande guarnição, no que tan- ge ao problema residencial, alimentação e ambiente socint para as famílias, como escolas, ginásios, etc. Apesar do caráte…
A Emenda Eurico de Resen- te mantém a suspensão de di- reitos políticos pelo STF, mas restringe os casos que níetam os direitos individuais. Embora o Sr. Konder Reis se recuse a antecipar qualquer in- formação a respelto do parecer que apre…
…sua emenda em ia- vor dos direitos e garanflas ih- dividuais para apoiar a de igual sentido, redizida pelo Se- nador Milton Campos e que conta com o aplauso do reln- tor e da malorin das duas Ca- sas no Congresso,
Souberam es Mderes oposi- clonistos que o Senador Kon- der Reis, por duas vêzes, re- cusou-se a atender chamados do Ministro da Justiça prra apreciação conjunta das emen- das, por considerar que fnlece autoridade no Sr. Medeiros Sil- va par…
Assim, na reunião de hoje, a Comisssão Mista se entrega- rá ao estudo das emendas dis- tribuídas ao Sr. Oliveira Bri- to, ns quais versam sóbre dis- positivos do Htulo referente à organização nacional. Uma vez concluída a apreciação dessst …