…bre «us emendas ao projeto consti- tucional, questão afinal contornado pela in- tervenção pessoal do Presidente da República, que promoveu em Palácio uma reunião mais ampla e não especifica.
…trabalho. Em três pon- tos pensa éle poder corrigir o projeto, Primeiro, na imunidade atribuida do Pre- sidente da República, contra quem não preva- leceria, segundo o projeto, a exceção da verda- de, Pensa o Sr. Aduuto Cardoso corrigir o …
Brasília (Sucutsal) — O Pro- sidente do MDB, Senador Os- car Passos, encaminhou ontem ao Presidente da ARENA, Se- nador Daniel Krieger, os pon- tos fundamentais que o Parti- do pretende inscrever na futu- ra Constituição, dando desta- que à…
…etivas garantias à Ji- berdade de Imprensa, de opl- ntão e de cátedra, 10 — Restrição dos podéres do Presidente da República na decretação e na disciplina do estado de sítio, 11 — Modificação do Art, 180, para que a Carta entre em vigor na…
Costa e Silva deixou ontem seu apartamento no hotel fol Zer compras. O pelotão de mo- tociclistas que deveria segui-lo até Florença foi dispensado. O jornal do Vaticano L'Os- servatore Romano e órgão de tendência comunista Paese Se- ra regi…
…êrno não tem condições de impor ao Congresso, no particulur, O texto do seu projeto de nova Carta. O Presidente da República não admite, porém, a aprova- ção de qualquer emenda pro- piciatória da revisão das pu- nições revolucionárias, emb…
…ece no firme pro- pósito de acolher a emenda do Senador Eurico Resende, pe- la «qual se autoriza o Presidon- tz da República a crlar órgãos . revisores, sem recurso de suns decisões parn o Poder Judiciá- rio, para o exame de reclama- cões …
…aram em re- jeitar us emendas relativas ao restabeleci- mento do sistema de eleições diretas para « Presidência da República e em manter q ampliação do fôra militar para juiga- mento de civis. O Capitulo dus Direitos e Garantias múividuais…
Souberam es Mderes oposi- clonistos que o Senador Kon- der Reis, por duas vêzes, re- cusou-se a atender chamados do Ministro da Justiça prra apreciação conjunta das emen- das, por considerar que fnlece autoridade no Sr. Medeiros Sil- va par…
…ves (sub-relator das emen- das sóbre a Declaraçãoo de Di- reitos), no que se refere à competência do Presidente da República para decretar o es- tado de sítio.