…enador Daniel Krieger, plenamente satisfeito com os resultados obtidos na sua ql- tima reunião com o Presidente da República, procurou ontem o Senador Oscar Passos para manifestar a esperança de que o MDB con- tribua com seu voto para a ad…
Ressalta-se nos círculos parlamentares go- vernistas que o Marechal Castelo Branco joi compreensivo e transigente no correr dos de- bates com a direção da ARENA e o relator do projeto. Também com os Ministros Roberto Campos e Gouveia de Bul…
Artigo 149 — A Constitulção nssesura aos brasileiros e nos estrangeiros residentes no País q inviolndilidade vos direitos concernentes a vida, à lberdgmde, à segurança e à propricinde, nos térmos seguintes: Parágrafo 1º — Todos são lguais p…
Parágrafo 14 — A instrução criminal será contraditória, chservada «wu iei anterior quanto ao crime e à pena, salvo quando agravar a si- tuação do réu. Parágrafo 15 — Não havera prisão civil por dívida, multa ou custas, salvo o censo de depo…
…o prazo dc dois a 10 anos. declarada polo Suvremo Tribunal Feúcral, medinnte representação do Procurador- Geral da República, sem prejuízo da ação civil ou penal enbivel", Apesar da resistencia do Govérno, mani- lestada polo próprio Presid…
…da do Senador oposicionista Josatã Marinho que restabelecin a eleição ciireta para Presidente e Vice-Presidente da República fol aceita peio sub-relator Acióll Filho, mas recusa- da pelo relator-gernl. Alegou o Sr. Konder Reis que nu eleiç…
A última, também do Sr. Wilson Goncal- ves, altera a letra B do item VII do mesmo Ar- tio 10, que permite a intervenção para asse- gurar "a temporariciade das funções eletivas, limitada n duração destas à das funções fe- cderais corresponde…
O velntor-gerar opinou contra emendas dos Srs. Brito Velho, Ruí Santos e Paulo Sarnente, das quals o sub-relator Oliveira Brito solecio- nou partes pera compor um sistema de renm= neração dos vereadores. O Sr. Konder Reis afirmou: e "Ainda …
O sub-relnior do Poder Judiciário, Sr, Adau- to Cardoso, acolheu, com apoio do Sr, Konder Reis, emenda do Senador Wilson Gonçnlves que manda criar mais dois Tribunais Federals de Recursos, sediados em Recife e em São Pau- lo, e não nc Rio e…
Outra emenda do Monsenhor Arruda Ca- mara, também aceita, pelo sub-relator e recusa- da pelo Sr. Konder Reis, É a que propõe vonçi- mentos integrais, seja qual fór o cempo de ser- viço, para os funcionários postos em dispont- bitidade por t…
Bi Correção das demasius no que toca aos aspectos referidos na letra A e naqueles outros relacionados com a Declaração de Direitos: C) O aprimoramento da técnica legislativa do projeto e do sum redação", "Na formulação des juízos sóbre cada…