4 — 1º Cad. Jormmal do Brasil. quarta-feira, 4-1-67 | Brasilia (Sucursal) — O Presidente da ARENA, Senador Daniel Krieger, plenamente satisfeito com os resultados obtidos na sua ql- tima reunião com o Presidente da República, procurou ontem…
…e 1946, A emenda, objeto de acórdo en- tre o Govêrno e suas lideranças, re- cebeu pareçer favorável do sub-réla- tor Wilson Gonçalves e foi acolhida também pelo relator-geral Konder Reis, o que não deixa dúvida quanto à sua aprovação pela C…
Artigo 149 — A Constitulção nssesura aos brasileiros e nos estrangeiros residentes no País q inviolndilidade vos direitos concernentes a vida, à lberdgmde, à segurança e à propricinde, nos térmos seguintes: Parágrafo 1º — Todos são lguais p…
Parágrafo 14 — A instrução criminal será contraditória, chservada «wu iei anterior quanto ao crime e à pena, salvo quando agravar a si- tuação do réu. Parágrafo 15 — Não havera prisão civil por dívida, multa ou custas, salvo o censo de depo…
Parápralo 30 — A sucessão de bens de es- trangeiros situados no Brasil seril reguindo pela lei brasileira, em tenelício do cônjuge ou dos* filhos brasileiros senpre que lhes não seja mais favorável a lei nacional de de cxjus, Porágruto 91 —…
…ica serio eleitos em todo o País 120 dias antes co "se do período presidencial, por maloria absos uta, O sub-relator Wilson Gonçalves acolheu a emenda do Deputado Martins Rodrigues, Se= cretário-Goral do MDB, que altera o capítulo do estudo…
A última, também do Sr. Wilson Goncal- ves, altera a letra B do item VII do mesmo Ar- tio 10, que permite a intervenção para asse- gurar "a tempora…
O velntor-gerar opinou contra emendas dos Srs. Brito Velho, Ruí Santos e Paulo Sarnente, das quals o sub-relator Oliveira Brito solecio- nou partes pera compor um sistema de renm= neração dos vereadores. O Sr. Konder Reis afirmou: e "Ainda …
O sub-relnior do Poder Judiciário, Sr, Adau- to Cardoso, acolheu, com apoio do Sr, Konder Reis, emenda do Senador Wilson Gonçnlves que manda criar mais dois Tribunais Federals de Recursos, sediados em Recife e em São Pau- lo, e não nc Ri…
Outra emenda do Monsenhor Arruda Ca- mara, também aceita, pelo sub-relator e recusa- da pelo Sr. Konder Reis, É a que propõe vonçi- mentos integrais, seja qual fór o cempo de ser- viço, para os funcionários postos em dispont- bitidade por t…
Bi Correção das demasius no que toca aos aspectos referidos na letra A e naqueles outros relacionados com a Declaração de Direitos: C) O aprimoramento da técnica legislativa do projeto e do sum redação", "Na formulação des juízos sóbre cada…