…ú- vares, Diretor-Executivo, O projeto de Lel de Imprensa será de- batido pela televisão, diáriamente, na Cu- bital federal, até a véspera de sua votação pelo Congresso Nacional, no próximo cia 21. A direção dos programas caberá ao Sindica…
…utação [ôr feiln como exceção de verdade ao Presidente da República, a Minis- tro de Estando ou do Supremo Tribunal Federal ou ao Procurador-Geral da República, o juiz mandará extrair cópias das peças necessárias à instrução da matéria, a …
A defesa da lel, da democracia, da Nber- dade e da justiçn, assim como n luta porma- nente pelo progresso, pelo desenvolvimento, pe- lo bem-estur e pela justiça social, constituem vbjetivos comuns de jornalistas e políticos. E onde ésses pr…
O Sr, Antônio Balbino apresentou outra emendo (Art, 24) estabelecendo que a crítica, ainda quando veemente e ofensiva a alguém, não constitui abuso de liberdade de manifes- tação, "desde que se limite os térmos à ne- cessiinde da narrativa,…
Com êstes conceitos, exprimimos a nosso total desacôórdo com o projeto ora submetido à nossa apreciação e que, além de vago, iu- preciso e confuso, amplia muito o nrbitrio do Poder Público para punir Jornnlistas. Somos contrários, aliás, a …
a — q Art. 12, com maior expressão seu Parúgrafo 1.º, que comina ao jornalista q pena de reclusão de um a quarto anos, portento sem suspensão condi- cional, pela prútica de "algum dos crimes definidos em Jei couira aq Segurança Nacionsl ou …
A ART deixou de apreciar q substituição do Júri sie Impren- sa pelo Juiz de Direito, por considerar a matéria como con- trovertida e do opiniões diver- gentes. Declarou finalmente que 2d- mite, como básica, liberdade de Imprensa com respons…
… jeto sejam retiradas as intele- ráveis resirições à liberdade de informar". Belo Horizonte (Suenranh) — O Deputado Federal José Mon- teirote Castro (ARENA) informou ontem que o projeto ca Let de Imprensa "será miti- gado" porque 4 grande …
"O de moilvos oue do referido projeto à amplamente divulga- das pela Imprener, O Congies- su Naciimal, em sua alta sabe doria, estabeleça q calendário para a discussão e volação do sludido texto e as ussovioções do clisso, nssim como ns dr-…
Os mesmos paisos, segundo os diplomatas, tiveram par- ticipação ativa na Conferência Tricontinental de Havana, "que recebeu o repúdio unânime cas nações livres e demo- cráticas", e o comunicado Leria demonstrado que êles, os níricanos, estã…
O Superior Tribunal Militar negou por unanimidade o habeas-corpus impetrado em favor do Tenente-Coronel Jê- ferson Cardim de Alencar Osório, que estã prêso à disposi- vão da Auditoria da 5.º Região Militar, em Curitiba, desde 27 de março de…
Esclareceu ainda que o pac!- ente é elemento de alta peri- culosidade e deve permanecer prêso no tuterêsso da Justiça e da sociedade, pois caso fósse Ji- beriado poderia fugir. O Minisiro Peri Bevilãcqua, no conceder o habeas-corpus, decinr…