…ue receberam pare- cor favorável da Comissão Mis= ta que estudou a matérin, A votação, que fol nominal, registrou na Câmara (ausen- tes 117 deputados! 271 votos m favor e 14 abstenções: no Se- nado (sem 11 pariamentares), ns emendas foram a…
…inbruch, Pa- dre Calazans e Atilio Fonta- O Presidente do Congresso, sr. Auro de Moura Andrade, também não votou. Na Câmara, faltaram 117 deputados: Alberto Aboud, Alexandre Cosin, José Burneit, Luís Fer- nando Freire e Renato Archer (Maran…
— Nenhum senador ou depu- tado pode ser tímido ao pon- to de -omitir-se, deixando de contribuir com a sum inteligên- cia, n sua cultura e o seu bom senso, Nenhum pode ser arrg- gante, pretendendo que apenas a sua inteligência, a sua cule tu…
2. 'Tratando da competência do Su- premo Tribunal Federal, Inclui entre os casos em que n essa Córte compete jul- gar origináriamente habeas-corpus tam- bém * quando houver perigo de se con= sumar n' violência, antes que outro juiz ou Tribu…
…indicais; 31. Estabelece em 21 e 30 anos os limites mínimos de idade dos candidatos, respectivamente, à Cimara dos Deputados e ao Senado Federal; 32, Estabelece que, em nenhum caso, Os juízes de menor categoria poderão per- ceber menos da …
40. Eleva para maioria de dois ter= qcs a votação dós membros da Câmara dos Deputados, necessária para declarar procedente a neusação ao Presidente da "República no sentido de ser éle submetido &…
de manhã, da discussão das emendas ao projeto de Constituição foi marcado por longo e inflamado dis- curso do Senador Afonso Arinos — sua despedida da vida parlamentar no qual invectivou contra o "injustificável" pessimismo que predomina no…
Dando ao seu discurso um sentido de desmedida e de conciamação dos futuros parlamentares para a luta, democrática, o Sr. Afonso Arinos foi inúmeras vêzes aparteado, sallentando-se a contribuição por éle dada ao País, nisto destacando-se os …
1 — Não permite a prorroga- ção de mandatos e proíbe a r2e- leição do Presidente da Repú- blica; 2 — Estende a cédula única a todo o país; 3 — Mantém o sistema atual de eleições proporcionais; 4 — Dispõe sôbre a repre- sentação proporcional…
…rcher afirma que os Srs. Juscelino Kubiis- tschek e Carlos Lacerda, jun- tos, têm condições de obter o apoio de 40 deputados, seis se- nadores e colhér dois milhões de assinaturas de eleitores exi- gidas para so formar outro Partido. — Os …
Deputados e à Assembléia Legislativa gastaram, na uúl- tima campanha eleitoral no Estado do Rio, mais de Cr$ 195 milhões: ma…