Brasilia (Sucursal) — O Con- gresso Nacional, iniciando o processo de votação das emen- das ao projeto de Constituição, aprovou ontem à tarde, em ses- são que durou três horas, 221 elterações que receberam pare- cor favorável da Comissão Mi…
… Aboud, Alexandre Cosin, José Burneit, Luís Fer- nando Freire e Renato Archer (Maranhão); . Chagas Rodrigues e Sousa Santos (Pinuf); Armando Falcão, Audizio Pi- nheiro, Dias Macedo, Edilson 'Vávora, Esmerino Arruda, Eu- clides Wicar, Flávi…
— Nenhum senador ou depu- tado pode ser tímido ao pon- to de -omitir-se, deixando de contribuir com a sum inteligên- cia, n sua cultura e o seu bom senso, Nenhum pode ser arrg- gante, pretendendo que apenas a sua inteligência, a sua cule tu…
2. 'Tratando da competência do Su- premo Tribunal Federal, Inclui entre os casos em que n essa Córte compete jul- gar origináriamente habeas-corpus tam- bém * quando houver perigo de se con= sumar n' violência, antes que outro juiz ou Tribu…
também a concessão à aprovação do Se-, 19. Manda a União prestar assistên- cia financeira e técnica ao Estado do Acre, assim como a "outros que forem criados nas regiões menos desenvolvidas; 20. Estabelece proventos integrais para o funcion…
…blica no sentido de ser éle submetido & julgamento mediante o Supremo 'Tribu- mal Federal, nos crimes comuns, cu pe- santo o Senado, nos de responsabílidades: - 41. Efetiva automaticamente os ger- vidores que contarem ou venham a con- tar …
de manhã, da discussão das emendas ao projeto de Constituição foi marcado por longo e inflamado dis- curso do Senador Afonso Arinos — sua despedida da vida parlamentar no qual invectivou contra o "injustificável" pessimismo que predomina no…
Dando ao seu discurso um sentido de desmedida e de conciamação dos futuros parlamentares para a luta, democrática, o Sr. Afonso Arinos foi inúmeras vêzes aparteado, sallentando-se a contribuição por éle dada ao País, nisto destacando-se os …
1 — Não permite a prorroga- ção de mandatos e proíbe a r2e- leição do Presidente da Repú- blica; 2 — Estende a cédula única a todo o país; 3 — Mantém o sistema atual de eleições proporcionais; 4 — Dispõe sôbre a repre- sentação proporcional…
O parlamentar maranhense acredita que ambos adota- rão à mesma atitude de expectativa e cautela da maioria oposicionista, isto é aguardar até 15 de março para cuidar de nóvo Partido, "porque o atual Presidente da República mudará as regras …
Deputados e à Assembléia Legislativa gastaram, na uúl- tima campanha eleitoral no Estado do Rio, mais de Cr$ 195 milhões: mais de Cr$ 109 milhões pelos inscritos pela ARENA e mais de Cr$ 86 milhões pelos candidatos da A prestação de contas …