Brasilia (Sucursal) — O Con- gresso Nacional, iniciando o processo de votação das emen- das ao projeto de Constituição, aprovou ontem à tarde, em ses- são que durou três horas, 221 elterações que receberam pare- cor favorável da Comissão Mi…
Mendes e Josafi Borges, da Bahin, Bernardo Belo, Fontes 'Tórres e Roberto Saturnino, do Estado do Rio, Noronha Fi- lho, dn Guanabara, Héllo Ma- ghenzanl, Ivete Vargas, Mau- rício Goulart, Ranieri Mazzil- H e Teófilo de Andrade, de São Paulo…
— Nenhum senador ou depu- tado pode ser tímido ao pon- to de -omitir-se, deixando de contribuir com a sum inteligên- cia, n sua cultura e o seu bom senso, Nenhum pode ser arrg- gante, pretendendo que apenas a sua inteligência, a sua cule tu…
2. 'Tratando da competência do Su- premo Tribunal Federal, Inclui entre os casos em que n essa Córte compete jul- gar origináriamente habeas-corpus tam- bém * quando houver perigo de se con= sumar n' violência, antes que outro juiz ou Tribu…
também a concessão à aprovação do Se-, 19. Manda a União prestar assistên- cia financeira e técnica ao Estado do Acre, assim como a "outros que forem criados nas regiões menos desenvolvidas; 20. Estabelece proventos integrais para o funcion…
40. Eleva para maioria de dois ter= qcs a votação dós membros da Câmara dos Deputados, necessária para declarar procedente a neusação ao Presidente da "República no sentido de ser éle submetido & julgamento mediante o Supremo 'Tribu- mal Fe…
…nseia e a que faz jus", Partindo da comparação entre o projeto Inicial de Constituição, publicado por iniciativa do Marechal Cas- telo Branco é o que foi, afi- nal, remetido ao Congresso, bem como entre éste e o que resultou do trabalho da …
Dando ao seu discurso um sentido de desmedida e de conciamação dos futuros parlamentares para a luta, democrática, o Sr. Afonso Arinos foi inúmeras vêzes aparteado, sallentando-se a contribuição por éle dada ao País, nisto destacando-se os …
1 — Não permite a prorroga- ção de mandatos e proíbe a r2e- leição do Presidente da Repú- blica; 2 — Estende a cédula única a todo o país; 3 — Mantém o sistema atual de eleições proporcionais; 4 — Dispõe sôbre a repre- sentação proporcional…
… nóvo Partido — pe- ça registro no MDB — concluiu o Sr. Renato Archer, São Paulo (Sucursal) — Só depois da posse do Marechal Costa e Silva serão renlizadas abertamente as articulações pa- ra a formação do Partido Na- clonalista Democrático …
…e seja aberto o prazo Ge recurso à prestação de contas. Segundo a prestação de con- tas da ARENA o Senador elei- to Marechal Paulo Tórres gas- tou Cr$ 3 097 825 na sua cam- panha eleitoral. O Sr. Augusto De Gregório, candidato do MDB, que f…