Brasilia (Sucursal) — O Con- gresso Nacional, iniciando o processo de votação das emen- das ao projeto de Constituição, aprovou ontem à tarde, em ses- são que durou três horas, 221 elterações que receberam pare- cor favorável da Comissão Mi…
…i Mazzil- H e Teófilo de Andrade, de São Paulo, Peixoto da Silveira, de Golás, e Newton Carneiro e Wilson Chedid, do Paraná. Onze Senadores não compa- receram à votação; José Guio- mard, Zacarias Assunção, Ca- tete Pinheiro, Vitorino Freire…
— Nenhum senador ou depu- tado pode ser tímido ao pon- to de -omitir-se, deixando de contribuir com a sum inteligên- cia, n sua cultura e o seu bom senso, Nenhum pode ser arrg- gante, pretendendo que apenas a sua inteligência, a sua cule tu…
2. 'Tratando da competência do Su- premo Tribunal Federal, Inclui entre os casos em que n essa Córte compete jul- gar origináriamente habeas-corpus tam- bém * quando houver perigo de se con= sumar n' violência, antes que outro juiz ou Tribu…
também a concessão à aprovação do Se-, 19. Manda a União prestar assistên- cia financeira e técnica ao Estado do Acre, assim como a "outros que forem criados nas regiões menos desenvolvidas; 20. Estabelece proventos integrais para o funcion…
40. Eleva para maioria de dois ter= qcs a votação dós membros da Câmara dos Deputados, necessária para declarar procedente a neusação ao Presidente da "República no sentido de ser éle submetido & julgamento mediante o Supremo 'Tribu- mal Fe…
de manhã, da discussão das emendas ao projeto de Constituição foi marcado por longo e inflamado dis- curso do Senador Afonso Arinos — sua despedida da vida parlamentar no qual invectivou contra o "injustificável" pessimismo que predomina no…
Dando ao seu discurso um sentido de desmedida e de conciamação dos futuros parlamentares para a luta, democrática, o Sr. Afonso Arinos foi inúmeras vêzes aparteado, sallentando-se a contribuição por éle dada ao País, nisto destacando-se os …
1 — Não permite a prorroga- ção de mandatos e proíbe a r2e- leição do Presidente da Repú- blica; 2 — Estende a cédula única a todo o país; 3 — Mantém o sistema atual de eleições proporcionais; 4 — Dispõe sôbre a repre- sentação proporcional…
O parlamentar maranhense acredita que ambos adota- rão à mesma atitude de expectativa e cautela da maioria oposicionista, isto é aguardar até 15 de março para cuidar de nóvo Partido, "porque o atual Presidente da República mudará as regras …
Deputados e à Assembléia Legislativa gastaram, na uúl- tima campanha eleitoral no Estado do Rio, mais de Cr$ 195 milhões: mais de Cr$ 109 milhões pelos inscritos pela ARENA e mais de Cr$ 86 milhões pelos candidatos da A prestação de contas …