Comissão amplia exclusão da verdade na Lei de Imprensa Brasília (Sucursal) — O Pre. " sidente da República, os Pre- sidentes do Senado, e da Cà- mara Federal, os Ministros do Supremo "Tribunal. Federal, Chefe de Estado ou de Govêr- no estra…
Ressalvadas aquelas autori- dades, "admite-se a prova ca verdnrde salvo se, do crime: imputado, embora de ação pit- blica, o ofendido fôr absolvido Por sentença trrecorrível", de ecério com emenda do sr. Mem de Sá, aprovada por 10 votos con…
… Comissão Especinr supri- miu dispositivos do projeto, através de emenda do Depu- tado José Carlos Guerra (ARE- NA Pernambuco), que carne- terizavam nos crimes de im- prensa a prática de delitos contra a segurança nacional ou instituições m…
A Comissão rejeitou emenda do Senador Eurico Resende, 4l- terando dispositivo que estnbe- lece multa-e pena porra os ca- sos de chantagem e extorsão pela Imprensa. Desejavr o Se- nador reduzir un pena de re- clusão de 4 a 10.anos, para 2a 4…
O Senador Eurico Resende, justificando seu voto a favor da emenda, disse que não se podia punir os jornalistas e deixar impunes os donos de Jornais, considerando isto co- mo um princípio de covardia, Para os Srs, Martins Rodri- Eues e Artur…
no de ação, tal como o ima- gina o seu chefe e ex-Presi- dente, prevendo um. Conselho ou Comitê nacional, com re- presentações em todos os Es- tados, e, um levantamento em tódas as Assembléins Legis- Intivas n Tim de se coonhecer nominalmen…
aos quais sempre estiveram mais estreitamente ligados, Por sua vez, o Deputado Ani- bal Teixeira acha que as ges- tões no sentido de reaglutina- ção do Integralismo não têm mniores profundidades, por Tal- tê de credenciais maiores so Genera…
Brasilia (Sucursal) — Na votação do pro- jeto da Constituição, o Congresso Nacional re- Jeitou, ontem à tarde, « emenda do Deputado Adolfo de Oliveira, ex-líder da UDN, que am- pliava o monopólio estatal do Petróleo, esten- dendo-o à indúst…
A defesa da emenda fot feita pelo próprio nutor, Senador Josafá Marinho, Com dezenas de fichas na mão, q orador leu inúmeros pro- nunciamentos do Marechal Castelo Branco, entre os quais o de que o pleito direto e livre serta o "compromisso …
…vêrno, com a rejeição — por 193 votos contra 111 e 10 abstenções — da emenda do Deputado Os- valdo Lima Pilho (MDB-Pernambuco) que sti= primia o Art, 170 do projeto de Constituição, no qual os atos punitivos ficam imunes à apreciação judici…
A última esperança dos oposicionistas é a Emenda 828, do Senador Eurico Resende, que já teve parecer favorável do relator, Senador Konder Reis, mes fol rejeitada pela maioria dos membros da Comissão Mista que apreciou o projeto antes de enc…
Por outro lado, o Governador Israel Pi- nhelro recebeu telegrama do Presidente Cas telo Branco pedindo sua colaboração para que tóda a bancada mineira esteja presente à vo- tação do texto constitucional, O Sr, Israel Pi- nheiro imedintament…