Jornal do Brasil

ec) aos ocupantes dos cargos re- feridos no porágrato único do ar= tico terceiro, e Artigo 11 da Lel número 4 863, de 29 de novembro do: 1065; dj os funcionários regidos pela Lei número é 079, de 3 de dezem- bro de 1965. Artigo 3.º — O regi…

…propostos pe- lo Ministro de Estndo, dirigonte de nutarquin ou de órgão direta- mente subordinado no Presidenta da República, de acórdo com o seguinte critério; I — Subprograma de primeiro grau — 10 por cento; Z — Subprograma de segundo gr…

…5 por cento; b) gabinete do Ministro de Es- tudo ou dirigelhto de órgão dirota- mente subordinado no Presidente da República, 12 por cento; e) gabinete de dirigente di aus tutquia, U por cento; lj encargos e hierarquia da função: n) chefe …

…retamente gue bordinada a Ministro de Estado, & dirigente de nutarquia ou de .ór» Kão subordinado so Presidente da República, apresentada mediante proposta dirigida nos respectivos titulares, e deverá conter: 1 — subprograma de trabalhos a…

…rúgrato Único — Com parecer conclusivo da COTIDE, o Dirotor- Geral do DASP submeterá q pro- posta ao Presidente dy República. Artigo 23 — Enquanto não fo= rem aprosádas e. publicadas as tabelas para o nôvo exercício, vi= gorarão ns do exer…

…tigo 25 — O Ministro de Ese índo ou o dirigente de autarquia ou de órgão diretamente mbordi= nado ao Presidente da República deverá, dentro dos cinco primel= ros dins úteis dos dois primeiros ejuadrimestres, remeter à COTIDE relnções numér…

…rminação do Minis- tro de Estado, do dirigente da eutarmuis ou do órgão diretamen- to subordinado ao Presidento da República, quando, 4 sou juízo, doixar de corresponder à conve- niência do serviço ou às Tinml= dades para que fol-instituld…

…ando prosseguimento, em seguida, no respectivo processo, para que so ja submetido à decisão final do Presidonte da República. Parágrafo 2.º — Quando se tra- cor do servidor considerado Un- yeescindívol qo órgão em que fôr lotado, o respect…