Câmara deixa esgotar prazo e não vota decreto-lei que deu crédito especial ao SNI Brasília (Sucursal) — A Câmara dos Depulados dol- xou de votar mais um decreto-lel do Presidente Costa e Silva, O que abre o crédito especial de NCtS 000 mil
Art. 2º — Os pedidos de re- vbio. cujo rito será o estube- lecido nas leis processuais pa- Ya Us processos comuns, serão dirigidos ao Julz de Direito do domicílio do interessado, com recurso ordinário para o Tri- bunal de Justiça, ressalvad
Telefonando de Brasília a amigos do Rio, a Deputada informou serem numerosos os setores do MDB que advo- gam Para o Brasil posição de plena independência no trato das questões da energia nuclear e que resistem à idéia de o Pais ficar imposs
O Relator dá Comissão Es- pecial. Deputado Erasmo Mur- Ens Pedro, disse quo o órgão val solicitar cópias de Lodes às clepolmentos prestados na Co- missão de Inquérito que apu- ra o delito, devendo tnmbém ouvir, além do Sr. Getúlio Moura, os
— Quando começaram os t- ros — disse — eu fui o único dentre os que ali estavam que não me deitel no chão e prozu- rei senarar a briga, correndo risco, inclusive, cde ser atingido pelos disparos. Leia Editorial "Autocomplacência" Dix-Huit a
Brasilia (Sucursal) — A carta do Sr. Jânio Quadros ao Deputado Pedroso Horta, ma qual o ex-Presidente con- testa que esteju empenhado na restituição dos seus direl- tos políticos, "a qualquer custo", foi lida ontem na Câma- ra pelo Sr. Dias
O Sr, Augusto de Gregório disse que o MDB vê com sim- patia um acórdo com o Go- vérno, reformando assim q posição assumida ha um mês peln, cúpula, dirigente do Par- tido: anexação ao texto da no- va Constituição estadual de dispositivos de
Segundo o trabalho n ser examinado pelo Ministro, q cológio eleltorval para q esto lha do Presidente da Repiúbli- em, referkto pelo Artigo 76 cla Constituição Frderal, será composto por Senadores da República, deputndos federais e celegados
A Constiluição estipula que será eleito Presidente da Re- pública o candidato que obti- ver maioria nbsoluta de votos do colégio eleitoral e que, se não fôr obtida maioria absolu- ta na prinecira' votação, repe- tir-se-no os escrutínios, e
A deliberação será comuni- cada. ao TSE, que baixará instruções para a realização de consulta prévia às populações interessadas sobre q fusão ou criação de nôóvo Estado. Favo- rável o resultado do plebiscito, o TSE submeterã p decisão à rat