…z da 7% Vara da Fazenda, em ação popular movida pelo advogado Tanus Jorge Bastani, voltarão aus lugares porque a 1.4 Câmara Civel do Tribunal de Justica ta Guanabara anulou a sentença de 1% instância e resta- beleceu "a soberania do Poder L…
…Poder Judiciário ao Poder Legislntivo o que de di- reito Jhe pertence e nada mais." Terminada a sessão da Pri- meira Câmara Cível, que foi as- sistida por dezenas de funcio- núrios interessados, o Desem- bargador Elmano Cruz disse ao JORNAL…
… no consenso popular", A Convenção, que se instnlou às 10h30m de ontem, na antiga sala da Comissão de Orçamen- to dr Câmara, realizou às 21 horas uma sessão de debntes, no plenário do Senado, e hoje encerrará seus trabalhos, com n votação d…
O Senador Oscar Passos dis- se, no discurso de ontem à nol- te, que no preparar o início de uma nova Tase partidiria, é necessário que o MDB se Lrans- forme num instrumento efli- etente de ação política, "pois podemos Iudir-nos com a con- q…
A direção do MDB elislribnin nos convencionais cópias dos projetos de emenda consthu- clonal com que pretende defla- gerar o movimento revisionista no Coneresso e em tódas as Assembléias Legislntivas, simul- tâincamente. Não houve tempo pat…
"Tanto é assim que na Fran- ca mesmo, em que o regime, apesar de suas transformações, permancee de índole parlamen- ter, sentiu-se necessidade de escudar os podêres do Presi- dente da República no voiao po- pular, através de eleição direta,…
Seu autor, o Deputado Mar- tins Rodrigues, comenta na justificativa que, com a facul- dade de expedir decretos com fórca de lei, o Poder Executivo fica armado, em têrmos de si- tunção permanente e normal, de um conjunto de medidas que lhe a…
…ticos ditato- rlais", o Sr, Martins Rodrigues assinalou que a emenda pro- posta atende à declaração de voto de 106 deputados da ARE- NA, que, antes da promulga- ção da atunl Constituição, se pronunciaram em têrmos encr- Bicos contra a facu…
"A Constituição autoritária de 24 de janeiro de 1967 — acrescenta — quebrou cem tra- dicção, e, no deliberado propoósi- to de amesquinhar o Legisdui- vo, incluiu a matéria Tinan- ceira na orblin de compisência exclusiva do Presidente Ca Re-…
"Daí se verlfica — salienta o Sr. Tancredo Neves — que u restauração da iniciativa do Congresso sóbre matéria fl- nanceira encontra na própria Constituição entraves e limi- tações. A emenda pleiteia reintegrá-lo no pleno exerci- cio de uma …