Jornal do Bras, quinta-lelra, 15-0-67, 10 Cad, — 3 MDB conclui hoje sua transformação em Partido definitivo Tribunal de Justiça anula demissão de servidores da Assembléia sem concurso Os 623 funcionários da Assembléia Legislativa que fo- "a…
Belo Horizonte (Sucursal) — O Governador Isrel Pinheiro, o Presidente da ARENA mi- neira, Deputado Guilherme Machado, e o líder do Govêrno nn Assembléia Legislativa, Deputado Homero Santos, mas nifestaram-se ontem contrá- rics à criação de …
…preende 1% no aceso de Jutns ante- 1lores. "Logo no início do Govêrmo Costn e Silva, tentei um mo- vimento de união nacional em tómo do Presidente. Em segui- da, diante dn orientação gover- nemental, prociamel ofirin'- mento à lidorunta do …
…do o retórno à vio- léncia, ao Lerror cultural, E no desrespelto nos direitos indivi- duals. Já o mito da seguranca nacional extec a apreensão de publicações, simples yelatos de Jnatos ocorridos, divulgados an- tertormente, mas que os pode …
…e. Não houve tempo pata que se concluiísse a elaboração da cmendo referente à exigência de prévia homologação pelo Congresso cn decretação do estado de sítio, uns o der Mário Covas informou que êsse projeto será apresentado junta- mente co…
…itui- ção de. 1967 forinleceu abusi- vamente o Presidente da Re- pública, inclusive com o en- fraquecimento do Congresso Nacional". "Ocorre, então, a agravan- te de um poder enfraquecido ser o órgão eleitor do poder fortalecido. Depois, é i…
…dados, promul- gou, na última fase do seu pe- ríodo, nada menos de 318 de- eretos-leis, ora fundados na se- gurança nacional, ora em moli- vações de ordem financeira ou de natureza administrativa", "Essa prática abusiva —pros- segue — que c…
"O ínto de o decreto-lel ser submetido a posteriori à apro- vação do Congresso não elimt- no n violência felta às atribul- cões deste, dele sublraiias em favor do Executivo, Basta a circunstânc…
…, que armou de podéres discricionários o Executivo emanndo da Revolu- ção, se nuimou a derrogar essa atribuição do Congresso Necio- nal, O que a Revolução, no fastígio dos seus podêres d> n1- bitrlo, quando se exibia em m03 de força e Lruc…
"Daí se verlfica — salienta o Sr. Tancredo Neves — que u restauração da iniciativa do Congresso sóbre matéria fl- nanceira encontra na própria Constituição entraves e limi- tações. A emenda pleiteia reintegrá-l…