…nta-lelra, 15-0-67, 10 Cad, — 3 MDB conclui hoje sua transformação em Partido definitivo Tribunal de Justiça anula demissão de servidores da Assembléia sem concurso Os 623 funcionários da Assembléia Legislativa que fo- "am nomeados sem conc…
Belo Horizonte (Sucursal) — O Governador Isrel Pinheiro, o Presidente da ARENA mi- neira, Deputado Guilherme Machado, e o líder do Govêrno nn Assembléia Legislativa, Deputado Homero Santos, mas nifestaram-se ontem contrá- rics à criação de …
…zes pro- fundas ce firmes no consenso popular", A Convenção, que se instnlou às 10h30m de ontem, na antiga sala da Comissão de Orçamen- to dr Câmara, realizou às 21 horas uma sessão de debntes, no plenário do Senado, e hoje encerrará seus t…
O Senador Oscar Passos dis- se, no discurso de ontem à nol- te, que no preparar o início de uma nova Tase partidiria, é necessário que o MDB se Lrans- forme num instrumento efli- etente de ação política, "pois podemos Iudir-nos com a con- q…
A direção do MDB elislribnin nos convencionais cópias dos projetos de emenda consthu- clonal com que pretende defla- gerar o movimento revisionista no Coneresso e em tódas as Assembléias Legislntivas, simul- tâincamente. Não houve tempo pat…
"Tanto é assim que na Fran- ca mesmo, em que o regime, apesar de suas transformações, permancee de índole parlamen- ter, sentiu-se necessidade de escudar os podêres do Presi- dente da República no voiao po- pular, através de eleição direta,…
…er problemas de seguran- ga nacional, para disciplinar situnções jurídicas que a rigor não cabem nos limites da per- missão constitucional," Continuando, o Sr, Martins Rodrigues deciara:
"O ínto de o decreto-lel ser submetido a posteriori à apro- vação do Congresso não elimt- no n violência felta às atribul- cões deste, dele sublraiias em favor do Executivo, Basta a circunstância de não poder soy eme o o texto decretado par…
"A Constituição autoritária de 24 de janeiro de 1967 — acrescenta — quebrou cem tra- dicção, e, no deliberado propoósi- to de amesquinhar o Legisdui- vo, incluiu a matéria Tinan- ceira na orblin de compisência exclusiva do Presidente Ca Re-…
"Daí se verlfica — salienta o Sr. Tancredo Neves — que u restauração da iniciativa do Congresso sóbre matéria fl- nanceira encontra na própria Constituição entraves e limi- tações. A emenda pleiteia reintegrá-lo no pleno exerci- cio de uma …