Jornal do Bras, quinta-lelra, 15-0-67, 10 Cad, — 3 MDB conclui hoje sua transformação em Partido definitivo Tribunal de Justiça anula demissão de servidores da Assembléia sem concurso Os 623 funcionários da Assembléia Legislativa que fo- "a…
Belo Horizonte (Sucursal) — O Governador Isrel Pinheiro, o Presidente da ARENA mi- neira, Deputado Guilherme Machado, e o líder do Govêrno nn Assembléia Legislativa, Deputado Homero Santos, mas nifestaram-se ontem contrá- rics à criação de …
Na carta ao Senador Osmar Passos, o Sr. Amaral Nelo dis- se que, dentro do MDB, conhe- ceu melhor seus antigos adves- súrios e foi levado a rever con- ceitos que fazia de tantos ho- mens que tão mal compreende 1% no aceso de Jutns ante- 1lo…
O Senador Oscar Passos dis- se, no discurso de ontem à nol- te, que no preparar o início de uma nova Tase partidiria, é necessário que o MDB se Lrans- forme num instrumento efli- etente de ação política, "pois podemos Iudir-nos com a con- q…
…É o seguinte: "Os Ars, 76 e 77 da Cons- iíuição passem n vigorar com a sesuinte vedação: Avt. 76 — O Presidente da República será eleito, em todo o Pais, 120 dias antes do têr- mo do periodo presidencial, por maioria absoluta de votos, exc…
… transformações, permancee de índole parlamen- ter, sentiu-se necessidade de escudar os podêres do Presi- dente da República no voiao po- pular, através de eleição direta, E é singular que a adoção dêsse critério haja sido proposta pelo Ge…
… Isso, porque dispõe de: delegação legislativa, tramita- cão acelerada dos projetos de iniciativa do Presidento dm República, prevista n aprova- ção por decurso de prazo; competência exclusiva para a inlciativa das leis sóbre maté- ria fin…
…tido ao Congresso, O seu exame passa a constituir questão de confl- anor política, pois o normal É o Presidente da República não tolerar sua recusa, já que não pode ser parcialmente modill- cado." Proclama o Sr. Martins Ro- drigues que o d…
"A Constituição autoritária de 24 de janeiro de 1967 — acrescenta — quebrou cem tra- dicção, e, no deliberado propoósi- to de amesquinhar o Legisdui- vo, incluiu a matéria Tinan- ceira na orblin de compisência exclusiva do Presidente Ca Re-…
"Daí se verlfica — salienta o Sr. Tancredo Neves — que u restauração da iniciativa do Congresso sóbre matéria fl- nanceira encontra na própria Constituição entraves e limi- tações. A emenda pleiteia reintegrá-lo no pleno exerci- cio de uma …