… Assembléia Legislativa que fo- "am nomeados sem concurso e demitidos por fórça de sen- tença do Juiz da 7% Vara da Fazenda, em ação popular movida pelo advogado Tanus Jorge Bastani, voltarão aus lugares porque a 1.4 Câmara Civel do Tribun…
Belo Horizonte (Sucursal) — O Governador Isrel Pinheiro, o Presidente da ARENA mi- neira, Deputado Guilherme Machado, e o líder do Govêrno nn Assembléia Legislativa, Deputado Homero Santos, mas nifestaram-se ontem contrá- rics à criação de …
Na carta ao Senador Osmar Passos, o Sr. Amaral Nelo dis- se que, dentro do MDB, conhe- ceu melhor seus antigos adves- súrios e foi levado a rever con- ceitos que fazia de tantos ho- mens que tão mal compreende 1% no aceso de Jutns ante- 1lo…
O Senador Oscar Passos dis- se, no discurso de ontem à nol- te, que no preparar o início de uma nova Tase partidiria, é necessário que o MDB se Lrans- forme num instrumento efli- etente de ação política, "pois podemos Iudir-nos com a con- q…
A direção do MDB elislribnin nos convencionais cópias dos projetos de emenda consthu- clonal com que pretende defla- gerar o movimento revisionista no Coneresso e em tódas as Assembléias Legislntivas, simul- tâincamente. Não houve tempo pat…
"Tanto é assim que na Fran- ca mesmo, em que o regime, apesar de suas transformações, permancee de índole parlamen- ter, sentiu-se necessidade de escudar os podêres do Presi- dente da República no voiao po- pular, através de eleição direta,…
Seu autor, o Deputado Mar- tins Rodrigues, comenta na justificativa que, com a facul- dade de expedir decretos com fórca de lei, o Poder Executivo fica armado, em têrmos de si- tunção permanente e normal, de um conjunto de medidas que lhe a…
"O ínto de o decreto-lel ser submetido a posteriori à apro- vação do Congresso não elimt- no n violência felta às atribul- cões deste, dele sublraiias em favor do Executivo, Basta a circunstância de não poder soy eme o o texto decretado par…
"A Constituição autoritária de 24 de janeiro de 1967 — acrescenta — quebrou cem tra- dicção, e, no deliberado propoósi- to de amesquinhar o Legisdui- vo, incluiu a matéria Tinan- ceira na orblin de compisência exclusiva do Presidente Ca Re-…
"Daí se verlfica — salienta o Sr. Tancredo Neves — que u restauração da iniciativa do Congresso sóbre matéria fl- nanceira encontra na própria Constituição entraves e limi- tações. A emenda pleiteia reintegrá-lo no pleno exerci- cio de uma …