O Jornal

Nem so nvgumente com a redacção da "que se julgarem prejudicados", morque n opinião subjectiva de pro- juizo não prevalece sobre o facto evidente o! que, objectivamente, não fot o recorrente: prejudicado pela de- cisto, A prevalecer o iMogi…

As nullidades, pois, desta especie, obram de pleno direito, a gaber, pela acção immediata da sua pro- pria ocecurrência no acto onde .se produzem. No caso vertente, de pleno direito actuam essas nullida- des, não só pela consideração de se …

Dividiu porém, os membros dos Tribunaes em terços — o de desem- bargadores, o do juizes, e o de ju- ristas,, compostos; o 1º, dentre ox desembargadores dos Tribunnes de Justiça locaes; o 2%, do julz federal designado por lei e dos juizes de…

Rezam ainda as Insitrucções que — cabe aos juzes eleitores, nas respectivas zonas, nomear um pre- sidente, e um 1º e 2º supplentes pa- ra as mésas receptoras" (letra & do art, 3º). E qualquer substituição por 9x- cusa legal ou impedimento, …

No caso vertente, impossibilitado o Juiz removido de funccionar na co- marca da qual fóra transferido, é claro que os actos de Jurisdicção, nté a chegada do seu substituto, seria da competencia do juiz eleitoral da zona mais proxima que goz…

No terreno criminel, para o ef- feito pessoal das consequencias pe- roes, estamos em que ace'tável se- ria n defesa de não haver na hy- pothese o crime de usurpação, pela carencia do elemento intencional, porque, consultando o juiz no in- t…

Nos recursos parc'acs, é que a allegação apparece para amparar O objectivo de protrair-se o vencido aos resultados das urnas. Mas tan- to à invocam, tal a frequencia des- aa determinante de nullidade ar- guida, que assume proporções ds fund…

Considere-se attentamente 0 estra- nho paradoxo; nos municiplos onte maior a influencia eleitoral da op- posição e onde a volação lhe fol es- magadorumente favoravel, nenhuma coucção terin exercido o governo, pois. que ninguem a allega, No …

der sor, va Interpretativiv em fnce DESSA NATUREZA Kº' A NUI- sd k e mama o irc po e Pprovi- | qe novembro de 1850, art. 080 para- Soo é ne e eleitoral, Neca gons) afiguram o desacorto de asserlivas, a durisprudencia do S, Tribunal | LIDADE…

tido a que pertence, Admilla-se. Di- JAPIVTE, pn "Elfeclivamente, em setembro, não | importante são as suas attribulções | te como presupposto a existencia da | cit)." : 131, de I9% pag, (9.130; mn. a Ha NReSOS at ia iate! des versa mão ser…

Como nul.idade de ordem publica, omitt da que foi uma phase do pro- cesso — a notificação aos interessa- dos por edital no orgão official, prescripta em razão da necessidade de se prevenirem todos quantos possam ter seus direitos alcança- d…

A razão estava, pois, com 0 Tel- bunal Regional quando "sob fun- damoento de haver o mesmo juiz to- mado conhecimento do acto de sit remoção a 21 de setembro e do de ser princípio geral e assento de di- reito «administrativo que o fame mari…

Entretanto, "A jastifienção é um dos meios de: prova evidentemente habil como tal considerada, entre outras rela autoridade do curinente excjuls deste Tribunal Superior, dr. Monteiro de Salles, relator do pare- cer de 21 de julho de 19283, …

bunal "mandará notificar" pos edi- tal, os Interessados no pleito eloito- ralo no din ammedinto, no orgão al- ficial do Estado ou no Roletim Elei- tora), se fôr no Districto Federal," O Imperativo da prescripção Jegal desautoriza discussão:…

…do pleito, põe no seu serviço a techni- er mais apurada do carpintara scentca, na formação dos umblentes, Suturam o espirito publico com q diftusão mala ampa de noticias monsac'onnea, em que figuram op- posloloniatas como objecto da per DeE…

Eecuiso 3541" seção de Cur- mes Nuvos, da 15º zot4 ) — Mis n Cos arguaentos núduzidos ny Relato- me qe sestiio du confirmar a de cisão, cumpre assignalar estes ou tros: — entre ca assignatira do ul timo eleitor e dos mesarios extlun espaços…