O Jornal

Nem so nvgumente com a redacção da "que se julgarem prejudicados", morque n opinião subjectiva de pro- juizo não prevalece sobre o facto evidente o! que, objectivamente, não fot o recorrente: prejudicado pela de- cisto, A prevalecer o iMogi…

As nullidades, pois, desta especie, obram de pleno direito, a gaber, pela acção immediata da sua pro- pria ocecurrência no acto onde .se produzem. No caso vertente, de pleno direito actuam essas nullida- des, não só pela consideração de se …

Dividiu porém, os membros dos Tribunaes em terços — o de desem- bargadores, o do juizes, e o de ju- ristas,, compostos; o 1º, dentre ox desembargadores dos Tribunnes de Justiça locaes; o 2%, do julz federal designado por lei e dos juizes de…

Rezam ainda as Insitrucções que — cabe aos juzes eleitores, nas respectivas zonas, nomear um pre- sidente, e um 1º e 2º supplentes pa- ra as mésas receptoras" (letra & do art, 3º). E qualquer substituição por 9x- cusa legal ou impedimento, …

… juiz eleitoral da zona mais proxima que gozar do predicamento da vitaliciedade (Ac, do T. S, de 27 de Ag, do 32; O, Kelly, op. clt. pag. 971). Por todos estes fundamentos, é obvio que o dr juiz de direito não mais tinha competencia para d…

No terreno criminel, para o ef- feito pessoal das consequencias pe- roes, estamos em que ace'tável se- ria n defesa de não haver na hy- pothese o crime de usurpação, pela carencia do elemento intencional, porque, consultando o juiz no in- t…

Nos recursos parc'acs, é que a allegação apparece para amparar O objectivo de protrair-se o vencido aos resultados das urnas. Mas tan- to à invocam, tal a frequencia des- aa determinante de nullidade ar- guida, que assume proporções ds fund…

Considere-se attentamente 0 estra- nho paradoxo; nos municiplos onte maior a influencia eleitoral da op- posição e onde a volação lhe fol es- magadorumente favoravel, nenhuma coucção terin exercido o governo, pois. que ninguem a allega, No …

…pride ea p João Sampaio e dr, Hilnrio Freiro| GIDA PELA LEI. MORMENTE | acima c a anterior, dos membros do | Octavio Kelly: — O modo da cons- | nullidade, diz P, Bueno (obra cit. | gistratura local, de ns mlegações de conosão € (O | reta c…

tido a que pertence, Admilla-se. Di- JAPIVTE, pn "Elfeclivamente, em setembro, não | importante são as suas attribulções | te como presupposto a existencia da | cit)." : 131, de I9% pag, (9.130; mn. a Ha NReSOS at ia iate! des versa mão ser…

Como nul.idade de ordem publica, omitt da que foi uma phase do pro- cesso — a notificação aos interessa- dos por edital no orgão official, prescripta em razão da necessidade de se prevenirem todos quantos possam ter seus direitos alcança- d…

…manti- dos na nova organização e assim in- fringle-ge o pensamento do Jegisla- dor... (Ae, de 28 de Set, de 1932; O. Kelly, Cod, El, Anot, 2º cd, 1933, pag. 874", "A consitulção da mesa por no- menção de quem não tenha compe- tencia para f…

Entretanto, "A jastifienção é um dos meios de: prova evidentemente habil como tal considerada, entre outras rela autoridade do curinente excjuls deste Tribunal Superior, dr. Monteiro de Salles, relator do pare- cer de 21 de julho de 19283, …

bunal "mandará notificar" pos edi- tal, os Interessados no pleito eloito- ralo no din ammedinto, no orgão al- ficial do Estado ou no Roletim Elei- tora), se fôr no Districto Federal," O Imperativo da prescripção Jegal desautoriza discussão:…

Não mos é lieio mantelo nas funeçães do lula elultoral, mão o era nó pelo facto de ser Juiz de direitu em exerelelo.,, (0, E. nm, Cl, ph. anteriores, depois do acto legal da remoção, portanto da cessação da sua jurisdicção da comarca, equi-…

Eecuiso 3541" seção de Cur- mes Nuvos, da 15º zot4 ) — Mis n Cos arguaentos núduzidos ny Relato- me qe sestiio du confirmar a de cisão, cumpre assignalar estes ou tros: — entre ca assignatira do ul timo eleitor e dos mesarios extlun espaços…