(Continnação da Tl* pag.) Recurso n, 32 (4º secção de Caicó da 19º zona) — Esquivon-so q rela- Exisium, tor na apreciação feita, uesta secção e conforme a acta, duns sobrecartas, sendo uma só assigua- da pelo presidente e outra só ussi- gna…
Recurso n, 30 (d* secção de Cal- có, da 1 zona) — O Relatorio Ter geita a incompetencia do juiz para a nomenção do mesntlo, considerada "manifesta" pelo To M. Não se nos afigura, todavia e "data vein" pro vedente a sua argumentação. de vez …
vento ao pleito do Estado do Filo, Cumpre lembrar que nessa hypo- these, apreciada pelo juiz Linhares, declara- ção do se achar o eleitor embriaga- do — ctreumstanc'a nem sempre sits- ceptivel de reconhecimento por ho- mens sem capacidade t…
Recurso m, 60 (1º sec do de Mar- tins, da 18º zona) — Diz o relator que não procede o recurso da anú- nullação da apuração da 4a secção de Martins, porque, não tendo hayi- do q comimunicação da nomeação dos secretarios da mesa receptora, só…
Kecurso n, 68 (2* SECÇÃO DE APODY DA 17º ZONA) — Allegou- se, com fundamento, a nullidade cio "Tuncclonamento da M. R., porque um dos súppléntes da mesma não compareceu ao iniclo dos trabalhos, tonforme dispõe o art, 78 do O. E. e 23 das In…
de eleitores impugnados, quando o seu sobrenome não correspondia no que se encontrava na lista de vo- lngão, achando «ue era uma no a- da a differença de "Senna" por "Ljma"", E' claro que essa com- Plascencia é abusiva, devendo ger nulla a …
Pela situação excepcional do as- sumpto, não colhe allegar-se que nu abstenção foj pequena, de vez que, além do Partido Social e da Allian- ca Social, concorreu às vrnas lam- bem a União Operaria e Camponcza do Brasil, a qual não obteve nes…
Recurso n.17—(UNICA SECCÃO DE TA4IPU! DA 4º ZONA): — Diz a acta da turma apuradora que nbei- 'a'a urna, foram encontradas 293 sn- brecartas, que correspondiam a 293 votantes. A acla de encerramento declara que votaram 290 eleitores. Ghserva…
Recurso PORTALEGRE, DA 18º ZONA) — O T. K., juigando as eleições de 14 de oútubro, annullou a vuta- ção dessa, secção ele'toral, não por- que o numero «e sobrecartas en- contrado na urna não fostr igual "o declaralo n3 acta de encerra- ment…
"Recurso n, 49 (1* SECÇÃO DE TOUROS, DA 44 ZONA) — E! de parecer o ilustre Relator que de- va ser mantida a decisão recorri- da, na parte que annullou a vota- ção, reformando-a, porém, na que mandou renovar a eleição, Isso em virtude de Irr…
brecartas das menores, juntamente com as cedulas que nellas ss con- Uubam, foram, então, encontradas as resa'vas alludidas. ntá O relatorio entende que o motl- vo não é bastante para annullar, a votação porque, a prevalecer, flca- ria depen…
…otar nas eleições supplementares, ques- tão dependente de simples verifica- ção objectiva: volou clle na eleição de Outubro ? ; Ora, pela certidão do secretario do T, M. c oulra fornecida pelo Juiz Eleitoral, Dr. Januncia Nobrega, verk- fi…
…- curso geral, Recurso mn. 104 (1º SECÇÃO DE MARTINS, DA 18º ZONA): — O.Me- Intor oplnn pela nulidade da cet cão de outubro, sem renovação, bar sendo em informe do Julz Pelopides Fernandes, cujo partidarismo Já tol, entretanto, reconhecido…
… não poderia exereitol-o, em virtude da alludida falta de mater vial. E, portanto, de se mandar apurar n eleição de outubro, Basta:
…no recurso: Ainda assim, parece-nos, nenhuma das proposições do relator merece aceitação, O 1. R. annullou em 34 de outubro a secção eleitoral e mandou renoval-a porque, estando u folha de votação sem a actu de en- corramento considerou-a …
…, graphou, à pagina 1,091, 1º columna, XCIN; quast in fine, o seguinte; " Entendo que deve prevalecer na eleisão de outubro e consequentemente deve firar som effcito a renovaçio", COACÇÃO — Bem recusou o reator n allegação de concção, porq…
Recurso mn. 56: (3º SECÇÃO DE CARAU'BAS): — Despreza o rela- tor, pelo que se Infere do finat do Seu parecer, a unica allegação que, o recorrente faz contra a apuração essa secção: Isto é concrão, Acer- tado é o seu ponto de vista, confor- …
…Ha erro do re'átor ou do recorrente quando diz que estiveram presentes Apenas "8 eleitores, A verdade é que em W de outubro compareceram e vo- tram 200 c'eltores, E na renova- ção, 194. Não prevalecendo o argu- mento da concção, conforme p…
teriosa, n quem deveria ser confla- da a manutenção da ordem, Atten- te-se que outros actos infllclam a parcialidade. Conforme sertidão de fls. o mesmo Juiz, com relação à 4* secção, passou um telegramma no dr. Jonquim Ignacio apontando fal…
ecurson ns, 57 e 88 (1º CÇÕES DE PATU', DA 185 E 2º SE» 2 ZUNA): Não procedem as razões que cone duziram o espírito do eminente les ques a opinar pela annullacão des- as secções, sem renovaçã tundamento na arguida csacção, EE Não procedem p…