O Jornal

…com o producto ds mua venda. o preco da acqui- sicção da usina electrica de Tom- bos do Carangola e da linha da transmissão de alta tensão, per- toncentes à Cla, Brasilaira de Pramways Luz a Forca, linha que se estenda da usina de Tombos at…

' referidas rendas como gnrantla H especial do pagamento dos Ju- ros e resgato total dy emissão, complotando o Estado o que faltar, so essas rendas nho bas- tarem, vo VW — Por eseriptura publica de v J ds junho d…

…r:- atleira de Treamways, Luz é Força toram veputados lo-ivor e attentato- rios da moralidado administrativa pela Commissão Revivora do Con- tractos É pelo Conselho Consultivo, visto haver apreciado em faco rospectivo procesãao que o preço …

…ys, Luz e For ca; no anno seguinta comprou o Estado a esta Companhia n usina de VYombos do Carungola e linha de transmissão: pára sulver os com promissos de um e de outro contra- tos e pura outros fins administra- tivos (ampliação doz servi…

…enbepntiva, y Podia, pelo contrarto, traçar & nropria autoridade governomental limites, dontro dos quaes cumpriseo a missão que lhe outorgara au in- surreição vencedora. Com a promulgação do decreto ea aa a dé nuvernbro de 1950, e "Institul…

Affirmo pura e clara verdade, álzendo que o Governo Proviso- rio, embora ditactorial, tem pro- curado governar isgaimente. Comecou restringindo seus po- dores discricionarios com a de- cretação de uma Lei Organic, que declara as leis em vig…

…ar dessna convenções não para resilil-ax ou alteral-as despoticamente, mãs pa- rs submettel-as à "revisão" de uma commissão com funcção Judiridria, que, ouvindo oe Interessados, decldin equitativamente (H. Zakl, "Limpré- vision on drolt ang…

…1929, ND osso atentado nem ao menos fê- ro a Cla., que operou como vende- dora da usina de Tombos 6 da linha de transmissão — porque ella já está, desda dezembro qe 1944, qissolvida a liquidada, S6 são attingidus tercol- ros, que continram …

XVi — 85 os Intorventores não Ll- nhum competencia para decrotar a revogução ou alteração de uma re- gra da Constituição da Republica, porque au faculdade quo lhes traçou o art. 4.º do decreto Institucional aó so exorcitava nos limites impo…

Approvados ilcearam todos os ve tos que, em funição co nstituitta lpislativa adimelia e uxecutiva, praticou o Governo Provisorio. E. sm leste so não qudeno dr al- do ratificados ox actos delle uu do seus delegadas, perpeirades cc "tolação …

Poco mim a Constituição mumente npprovau cu Metus uus uuturidndes vumpetentes, praticudos com ubedien- cia das tórmuiua legues. A npyrovos ção era nevessuria, porquo O Gover- no Provisorio assumia poderes su- poriores nOs dos &overuus regui…

Não me impressiona o que oe- enrrem no Parinmento a respel- to do censo, Os profortas, emen- dar, miraceres, dlarursos e on tros documentos nariamentnres são retilmenta nreninene nlemen- tos de Inferpreincão das Tels, Mae não sho ss unicos …

…pa- nhia Brasileira Tramways, Luz 6 Força, a sus usina alectrica do Tombos de Carangola a a respectiva linha de transmissão até Campos, pagando o preço da compra em apo- lices ao portador das emittidas pelo decreto numero 2,414, de 1929, Em…

Sobrevindo a revolução de 1990, o Governo que então ze constitulu é dirigiu o palz até a promulgação da Constituição, assegurou na sun lei organica (Dec, mn. 19.398, de 11 de novembro de 1930, art, 10), que fl- cavam "mantidas em pleno vigo…

2.º quo os offeitos da televi- são «ss haviam de restringir és relações jurídicas orlundas do contracto revisto, entre &s pur- tos que nelly intervieramm. Por- tanto, & revisão, se púmisaivel, dos contractos do compra o vanr dada Usina e se…

O decreto estadual numero 2.055, de 19 de abril de 1934, resolveu que não sérinm mantidas as obrigações assumidas pelo Dstado do Hio em uma operação do credito e, o que é mais, declara nos seus conslderan- dos que o faz com a approvação do …

Fob o ponto de vista da approva. cão constitucional, actos, Constituição. lafs. decreros ou avigos se revestem da sunerma nutoridade, desde que todos foram igualmente approvados pelo art. 38 dar Disposições Transitorias. O mesmo, porém. já …

Man essa approvação não lhe cone fere mnlor o mula ampla autorida- no do qua tinha: nha o Incorpára é Jogisinção federal; não o converta de acto náministrativo, que fal & con tinta a mer, de am Interventor em- tndual, em acto constltucional…

…s elos errificação da Central, E podemor citar certos de que o succersor da presidente Getulio não applaudirá = sua emissão de 500: mil apolicen para o famoso "reajustamento eco- nomico", Já houve quem pensasto o ha- verá quem admitta que, …