O Jornal

, Mito ds 25.000:000$000, em apo- licas ao portador. do valor no- eminal de réis 1:000$ cada uma, que o Estado emittirá para ou fim de pregar, com o producto ds mua venda. o preco da acqui- sicção da usina electrica de Tom- bos do Carangola…

… pa- " "ando no acto a quantin de réis 4.000:000$ em dez mil apolices ao urtador da divida publica do De- ido do Rio de Janeiro, do valor ominal de 1:0005 cada ume, emit- das na conformidade da decreto smero 2.414 (0). 2.º), Como especial g…

…, vendidas selo mesmo Estado, que recebera or cada uma & quantia de réis .. |ferênciou, reconheceu Estado do Flo da Janeiro, "usando da attribulção que lhe contfero o artigo 11, paragraphos 1.º a 2º, do decreto numero 19,49%, de 11 da nove…

X — Em regimen normal certa- mentes não se teria verificado o gra- vo attentado, que significa o acto prepotente da Interventoria Fedora] no Estado do Rio de Janciro, D se, acaso, a brutal aspoliação fosse per- vetrada, não haveria quem duv…

Com a victorix das armas revo luclongrias o chefe do movimenta triumphante reuniu em suas mãos a wutoriinde publica em todne as suas manifestações, Podia exsrcel-n dictnatortalmente, de forma que todos seus uetos Ll- vessem wu mesma força é…

Affirmo pura e clara verdade, álzendo que o Governo Proviso- rio, embora ditactorial, tem pro- curado governar isgaimente. Comecou restringindo seus po- dores discricionarios com a de- cretação de uma Lei Organic, que declara as leis em vig…

— O art. 7º do decreto Institurto- nal só ae refere voa contractos e concessões em transito de execução, nos ajuetos vigentes, os quaes pode. riam ser submettidos à revisão. para o fim de se apurar so contravinham an interesses publico e 4 …

XIV -— E' da mesma forma imper- tinenta a Invocação do artigo 11, le- tra "97, do "codigo dos intervento- rea" (Gaa, nuraero 20.345, de 29 de agosto da 1931). Esso preceito legal autoriza os go- vernos doa Estados, como prévia «e nxDrosen a…

XVi — 85 os Intorventores não Ll- nhum competencia para decrotar a revogução ou alteração de uma re- gra da Constituição da Republica, porque au faculdade quo lhes traçou o art. 4.º do decreto Institucional aó so exorcitava nos limites impo…

Approvados ilcearam todos os ve tos que, em funição co nstituitta lpislativa adimelia e uxecutiva, praticou o Governo Provisorio. E. sm leste so não qudeno dr al- do ratificados ox actos delle uu do seus delegadas, perpeirades cc "tolação …

Poco mim a Constituição mumente npprovau cu Metus uus uuturidndes vumpetentes, praticudos com ubedien- cia das tórmuiua legues. A npyrovos ção era nevessuria, porquo O Gover- no Provisorio assumia poderes su- poriores nOs dos &overuus regui…

Não me impressiona o que oe- enrrem no Parinmento a respel- to do censo, Os profortas, emen- dar, miraceres, dlarursos e on tros documentos nariamentnres são retilmenta nreninene nlemen- tos de Inferpreincão das Tels, Mae não sho ss unicos …

…r do eminente juria- connsulto dr. Francisco Mendes Pl- mente! sobra o decreto 3.058, de 19349 do Estado do Kilo de Janeiro, balxado pelo então interventor sr. Ary Parreiras. O Estido do Rlo de Janeiro ad- quírira, em 1829, da antigas Comp…

…assumidas pn decre- to de £ de junho de 1529, mantidas em pleno vigar pelo decreto numero 15.328, 16 1980? í Rio da Janeiro, Julho da 1936 — Vivaldi Leite Mibetro, PARECER tespondo: - e Ao 1º quesitos Se pudesse Subsistir, as viesse à prev…

2.º quo os offeitos da televi- são «ss haviam de restringir és relações jurídicas orlundas do contracto revisto, entre &s pur- tos que nelly intervieramm. Por- tanto, & revisão, se púmisaivel, dos contractos do compra o vanr dada Usina e se…

O decreto estadual numero 2.055, de 19 de abril de 1934, resolveu que não sérinm mantidas as obrigações assumidas pelo Dstado do Hio em uma operação do credito e, o que é mais, declara nos seus conslderan- dos que o faz com a approvação do …

Fob o ponto de vista da approva. cão constitucional, actos, Constituição. lafs. decreros ou avigos se revestem da sunerma nutoridade, desde que todos foram igualmente approvados pelo art. 38 dar Disposições Transitorias. O mesmo, porém. já …

Man essa approvação não lhe cone fere mnlor o mula ampla autorida- no do qua tinha: nha o Incorpára é Jogisinção federal; não o converta de acto náministrativo, que fal & con tinta a mer, de am Interventor em- tndual, em acto constltucional…

Entre nós não escaparis uma u6 das operações de credito effectua- das, quer pela União, quer pelos Estados ou municipios, porque ne- nhuma so viu ainda de que não dissentissem as administrações sub- sequentes, No poverno Arthur Ber= nordes …