… de janeiro de 1038. Art, 1º — Nos casos do perda ou extravio de conhecimentos, guias de transito ou gulas de trans- porto e certiflendos de entrega, amittidos sobre cafés, observa:- se-ão, para effeito dua avim o constantes dos Regulament…
Paragraçho unico — O doc monto de qua trata a alinaa dy se- rá, na hypothese do art, 4º, sub etituldo pelm certidão du mento ea om gceordão que decidir em definttivo sobre no caso Amt. 0º es Do registro o Ja partomento fornecendo um cortith…
6 2º — Os efteitos do cancella- mento e da consequenta Autoriza- ção de embarque limitam-se ex- clusivamento à utilização da QUO- TA DE EQUILIBRIO para despa: chos em QUOTAS DE MERCADO, o seu postarior facturamento, tir. do nos procicog ter…
Art. 13 — Relativamento 4 parda ou extravio de conhecimen- tos, guias de transito ou de trans- porte de cafés das QUOTAS DE MERCADO, proceder-pe-A do ne- cordo com a lezisinção em vigor (Decretos ns. 19.754, da 18 de março de 1931, n.º 20,4…
41º — O documenta de que tra- ta à alinea "b' será, na hypothe- se do É 2º do art, 9º do Der, 19.754 substitutdo pela certidão da sentença ou necordãn que de- cidir em dofinitivo sobre o casa" 5 2º — Tratando-se de conhesl- mento "não & ard…
Na forma da Resolução n.º 490, de 40/4/046, e previstos no Rezulamento de Embarques, safra do ,, fol concedido registro referente à QUOTA ....csssas abaixo espociflesda: Documento extravindo: Despacho n.º..,,.. do ses, ( Consignação n.º Qua…
Ainda a proposito da enrta em que n enncurrento deva dar refe. rencias tanto quanto possivel mi. Nuclogas, o director do Museu Nas clonal de Bellas Arten Jembron q Processo hoja multa usado nom Droprina Estados Unidos para cone fura em que …