Departamento Nacional do Café tmriniis barques da safra 1941-1942, e dá outras providencias O DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, usando das atribuições que lhs são conteridas por lei, Nos processos de apreensão e In- fração que forem, instaurad…
8 do — Juntamente com us vales da Quota DNC serao tomem apreend'vas nos lerimas da art, 4), da Mesclução no dão. de JT lnnlas satus da QUUTA KETIDY ou Piapri- RENCIA . correspondente quantas baste pira g recons- tinição da QLOTA UNC, Ari. 2…
e) — ns calés despachados tm transportados ara porios de exportação ou para losatt- dades que liguem a menos de 50 (cinquenta) quilometros desses portos ou permitam O transporte para esses portos, para Estados diversos. paises estrangeiros …
…ntés avreendidos. E único — A publicação será feita no orgão oficial da União. quando se tratar de tato ocorrido no Distrito Fe deral, ou no orgão oficial dos Estados, quando o tato avor- ver dentro dos respectivos territorios. Art. 10) — D…
Pt. 12 — Findo o praz defesa, ninda que Pe não tenho sido apresontaca. e decorrio o prazo de sessenta (gn) dias (ar- tigos 7º, 8º e 10, 61º) sem que a parte Interessada haja reposto os catés de QUOTA DNC apreendidos ou completado a QUOTA DN…
Art, 13 — Passada em julgado a homologação definitiva da opreen- são, os cafés apreendidos serxão in- cinerados na forma estabelecida pelo Departamento Naciona) do Café, sal- vo o disposto no $ 3" do artigo an- terior, CAPITULO TI Das Infra…
… rp tada 29 infrator, e publienia no or- Kão oficial da União, quando o pto- cesso se originar do fato o ea] no Distrito Federal, oq nó orcão oficial dos Estados, quando o fato Veem ao Rio técnicos de Buffalo e N, York NOVA YORK. 2 (4, P) —…
…ue tra- tamos $t 3º e 4% a Agencia do Departamento rcomunicará a decisão do «sr. ministro da Fa- zenda A repartição federal que houver receblão o deps- sito. Art. 30 — O produto das mnl- tas impostas nos termos da presen- te Fezolução será…
Art, 36 — Os funcionarios en- carregados da fiscalização e os gerentes das Agencias do Depar- tamento requisitarão das autor!- dades competentes as providencias necessarias ao cumprimento desta Resolução, sem prejuizo das que couberem às em…
…gra] do Departamento de Certan de atol dg A Feira das Nações. gra- cên RO me, srande msuçoseo vem qem Za | P'etrlto Federal q Es- (dra que cdr Pomsalra, Renlmaate Per cemede ms npleto plos do uºn - Mota mem Sousa Cantando Sist!
…so eucesso cabia a Imprensa que tão nobremento, vinhn apolando as augs Iniciativas, não sô em São Paulo, mas no Distrito Federal, Ao referido jantar comparacaram os agentes do Distrito Federal, de Barra do Pirnj e Barbagena. Entre ou presen…
ração se harmoniza perícitamente com o espirito da atual legislação. que consagra o princípio da unidado associativa e vem tornar pruticamen- te inexistente todas as associações | que no satisfaçam o requisito pre enchido pela API, reconhec…