Departamento Nacional do Café tmriniis barques da safra 1941-1942, e dá outras providencias O DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, usando das atribuições que lhs são conteridas por lei, Nos processos de apreensão e In- fração que forem, instaurad…
8 do — Juntamente com us vales da Quota DNC serao tomem apreend'vas nos lerimas da art, 4), da Mesclução no dão. de JT lnnlas satus da QUUTA KETIDY ou Piapri- RENCIA . correspondente quantas baste pira g recons- tinição da QLOTA UNC, Ari. 2…
e) — ns calés despachados tm transportados ara porios de exportação ou para losatt- dades que liguem a menos de 50 (cinquenta) quilometros desses portos ou permitam O transporte para esses portos, para Estados diversos. paises estrangeiros …
Art. 8º — Og autos, logo depois de Invrados, serão remetidos à Agencia vespectiva, que imediata- mente intimará a infrator a apre- contar deíesa dentro do prazo de vinte (20) dias, sob pena de reve- Jia, e a repor os cafés de QUOTA DNC apre…
Pt. 12 — Findo o praz defesa, ninda que Pe não tenho sido apresontaca. e decorrio o prazo de sessenta (gn) dias (ar- tigos 7º, 8º e 10, 61º) sem que a parte Interessada haja reposto os catés de QUOTA DNC apreendidos ou completado a QUOTA DN…
Art, 13 — Passada em julgado a homologação definitiva da opreen- são, os cafés apreendidos serxão in- cinerados na forma estabelecida pelo Departamento Naciona) do Café, sal- vo o disposto no $ 3" do artigo an- terior, CAPITULO TI Das Infra…
…o fato o ea] no Distrito Federal, oq nó orcão oficial dos Estados, quando o fato Veem ao Rio técnicos de Buffalo e N, York NOVA YORK. 2 (4, P) — À bordo do "Brasil", seguiram para a Rio de Janeiro tres altos funciona- rios dos meseus de Buf…
E 7º — Neste caso a Agencia remeterá os autos ao presidente do Departamento, que os enca- minhará ao er. ministro da Fa- zenda, com a sustentação do des- pacho recorrido. $ 2º — A decisão do sr. mi- nistro da Fazenda será irrecor- rivel. Ar…
Art, 36 — Os funcionarios en- carregados da fiscalização e os gerentes das Agencias do Depar- tamento requisitarão das autor!- dades competentes as providencias necessarias ao cumprimento desta Resolução, sem prejuizo das que couberem às em…
…avanas, reproduzida pa- ra sempr: nos ecos do Crnzeiro, Como paladinos de uma civiliza- ção imperecivel no Velho e no Nova PARA CONVALESCENTES E DOENTES DO APARELHO RESPIRATORIO Higlone Irrepreensivel -— Conforto máximo — Instalação modelar…
Foírs daa Nas vitro ta] , roado de SR E neu CMIES a amem de - NAGÕ Obterá o melhor preço vendendo diretamente na BOLSA — À CIA. AUREA lhe facilitará esta transação — Ruo Aspecto do jantar de confraternização do Departamento de Cestas de Nat…
ração se harmoniza perícitamente com o espirito da atual legislação. que consagra o princípio da unidado associativa e vem tornar pruticamen- te inexistente todas as associações | que no satisfaçam o requisito pre enchido pela API, reconhec…