…A Jei processual penal -admitlrá Interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como a suplemento dos principios gerais do direito. '! No mesmo Livro I, onde estão essas disposições o novo Codigo 1u- gula o inquerito policial, mn ação v…
tro do espaço eerea correspondente no territorio brasileiro, ou ao alto mar, u a bordo de acronave es- trangeira, dentro do espaço serco correspondente so territorio na- cional, serão processados e Julga- dos pela justiça de comarca em cujo…
imputação, tem vm det motivo par- ticular a que atribuí-la, se conhe- ce a pessoa ol! pessoas a qua deva ser imputada a pratica do crime, e quais seja, e ns com ejas este va antes da bDratica da Infração ou depols dela; - VII — todos os dem…
São sumamente Interessantes as disposições do novo Codigo sobre prisão em. flagrante, Estabelece ; "art. 301 — Qualquer do povo roderá e ns autoridades pollclais e seus agentes deverão prender quem «quer que seja encontrado em fla- grante d…
I — o juiz poderá aplicar, pro. visorlamonte ,a medida de Pegu=- rança, de nficio, em a requerimento do Ministerio Público ; II — a aplicação .poderá ser de- PE mg E y no curso do In- rito, mediante representaçã autn"idade policial; z ilhas…
- O Caicaras resolveu prestar uma homenagem, expressiva, no presi- dente da Republica, homenagem essa que pudesse ser marcada no bronze e na pedra e que ficasse co- mo exemplo para as gerações vin- douras. Fof mandado fazer um bus to, em br…
Antes de comprar um radio, ou trocar n que possue, NADA LHE CUSTA conhecer vs nos- sos modelos, pregos e condições. Em nosso es- tabelecimento V. S. po- de confrontar todos os radios de classe "A"; PHILIPS, PHILCO, ICA- VICTOR, ZENITH, EMER…
…a deixar de ter a mmior repercussão entre nós, por isso que avaliamos o que isso re- presenta para a nossa economia, Minas fabricando aviões para o Brasil é qualquer coisa de notavel que ha de influir decisivamente nos nossos rumos e ha de…
… assunto o nosso amigo, sr, Auto- nio Guimarães, que em feliz hora foi escolhido para presidente do Aero Clube de Minas Gerais. Já que ele se acha ausente, segundo informação que o sr, acaba de ma, prestar, atendo com todo prazer o3 "Diario…
Em feliz hora foi organizada « "Construções Aecronaúticas" E, fo para execução desse grandioso pla- no da fabrica de aviões, em Lagoa Santa, organização essa que mere- ce o apolo de todos nós brasileiros, principalmente por ter em sua di- r…