…imidade dos presentes, isto é, por 52 votos, Ao instalar a sessão, às 14h 45m, o Presidente do Congres- so Nacional, Senador Auro de Moura Andrade, fixou as se- guintes normas de votação: em primeiro lugar, a matéria de parecer favorável, s…
… Teófilo de Andrade, de São Paulo, Peixoto da Silveira, de Golás, e Newton Carneiro e Wilson Chedid, do Paraná. Onze Senadores não compa- receram à votação; José Guio- mard, Zacarias Assunção, Ca- tete Pinheiro, Vitorino Freire, Sigefredo P…
— Nenhum senador ou depu- tado pode ser tímido ao pon- to de -omitir-se, deixando de contribuir com a sum inteligên- cia, n sua cult…
2. 'Tratando da competência do Su- premo Tribunal Federal, Inclui entre os casos em que n essa Córte compete jul- gar origináriamente habeas-corpus tam- bém * quando houver perigo de se con= sumar n' violência, antes que outro juiz ou Tribu…
… que prorrogar o mândato ou permitir a reeleição do Presidente e do Vice-Presi= dente da República; ' 23. Submete ao Senado Federal a ese colha dos Ministros do Superior Tribunal Militar; 24, Diz que o voto, salvo nos casos previstos na nóv…
… sentido de ser éle submetido & julgamento mediante o Supremo 'Tribu- mal Federal, nos crimes comuns, cu pe- santo o Senado, nos de responsabílidades: - 41. Efetiva automaticamente os ger- vidores que contarem ou venham a con- tar cinco ano…
de manhã, da discussão das emendas ao projeto de Constituição foi marcado por longo e inflamado dis- curso do Senador Afonso Arinos — sua despedida da vida parlamentar no qual invectivou contra o "injustificável" pessimismo que predo…
…ta indomã- vel, ali continuando na vi- gília, pronto para os mo- mentos difíceis e tumultuo- sos que se anunciam", O Senador Afonso Arinos ocupou, ao contrário do que nado, a tribuna do Congres- so cedendo a reiterada soli- citação do Sr. D…
1 — Não permite a prorroga- ção de mandatos e proíbe a r2e- leição do Presidente da Repú- blica; 2 — Estende a cédula única a todo o país; 3 — Mantém o sistema atual de eleições proporcionais; 4 — Dispõe sôbre a repre- sentação proporcional…
… concretização se empenha o Sr. Magalhães Pinto —, maus jà estão sendo aguardados em São Paulo, para uma consulta no Senador eleito Carvalho "Pinto, o Marechal Amauri Kruel A formação do nóvo Partido é considerada inoportuna agora, até mesm…
… despesas, para que seja aberto o prazo Ge recurso à prestação de contas. Segundo a prestação de con- tas da ARENA o Senador elei- to Marechal Paulo Tórres gas- tou Cr$ 3 097 825 na sua cam- panha eleitoral. O Sr. Augusto De Gregório, candi…