Jornal do Bras, quinta-lelra, 15-0-67, 10 Cad, — 3 MDB conclui hoje sua transformação em Partido definitivo Tribunal de Justiça anula demissão de servidores da Assembléia sem concurso Os 623 funcionários da Assembléia Legislativa que fo- "a…
…e servi- dores e decidiu prover todos os cargos mediante «encurso piis blico, Convencionais do MDB, tendo à frente o Senador Oscar Passos (segu melo, a direi), nssinum q livro de pro Brusilia (Sucursal)/— O Deputado Amaral Neto for- malizou…
Na carta ao Senador Osmar Passos, o Sr. Amaral Nelo dis- se que, dentro do MDB, conhe- ceu melhor seus antigos adves- súrios e foi leva…
O Senador Oscar Passos dis- se, no discurso de ontem à nol- te, que no preparar o início de uma nova Tase partidiria, é neces…
… maté- rin financeira. O texto da emenda que res- taura po voto dirito pam as cicicões presidenciais, elabarado pela Senador Josatã Marinho, É o seguinte: "Os Ars, 76 e 77 da Cons- iíuição passem n vigorar com a sesuinte vedação: Avt. 76 — …
…es exigem, dobra- ticmente, que seus titulares ve- poussem a autoridade na fon- te tndiscutivel do voto popu- las. O Senador Josclá Marinho cita o Briundeiro Eduardo Go- nes, que na companha de 1945 devinrou que, "em nossos cir- culos de cu…
…-lei, muitas das quais apre- sentadas por representantes da ARENA, E destacou o pronun- ciamento feito na época pelo Senador Milton Campos, que considerou "excessiva" e, em última análise, desnecessária, es:a competência dndn ao Pre- sident…
…rdinários de necessidade e urgência" e não admitida co- mo prática normal do Poder Executivo. Lembra o voto em que o Senador Milton Campos assinalou não haver na Ia- lia a mesma faciliânde, ado- tada na Constituição brasilei- ra, para n tra…
"A Constituição autoritária de 24 de janeiro de 1967 — acrescenta — quebrou cem tra- dicção, e, no deliberado propoósi- to de amesquinhar o Legisdui- vo, incluiu a matéria Tinan- ceira na orblin de compisência exclusiva do Presidente Ca Re-…
"Daí se verlfica — salienta o Sr. Tancredo Neves — que u restauração da iniciativa do Congresso sóbre matéria fl- nanceira encontra na própria Constituição entraves e limi- tações. A emenda pleiteia reintegrá-lo no pleno exerci- cio de uma …